Cidadania Fiscal no Currículo Escolar

A cidadania fiscal é tema central e transversal em todas as ações da Receita Federal, inclusive no âmbito da educação, ampliando os conteúdos de disciplinas nos cursos do ensino fundamental, médio, tecnológico e universitário.

A Portaria RFB 214/2022 indica que o objeto central da Cidadania Fiscal é o fomento a “iniciativas que favoreçam e ampliem a conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos e do papel do órgão como agente fundamental ao provimento de recursos que viabilizam o Estado brasileiro”.

Entre as ações incentivadas pela Cidadania Fiscal, está a promoção de ações que levem à inclusão de temas de educação fiscal nos currículos escolares do ensino fundamental e médio, bem como em cursos e projetos extensionistas nos ensinos tecnológico e superior. Fortalecendo essas ações, a Receita Federal assinou com o Ministério da Educação o Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024.

Essas atividades, ao serem realizadas sob um planejamento pedagógico de cada entidade educacional – tratando os temas sob a ótica da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), inclusive de forma intra, inter e transdisciplinar –, possibilitam ampliar a discussão sobre a importância socioeconômica dos tributos, propiciando aos estudantes oportunidades de aprendizado a respeito de noções sobre a tributação e de seu papel social como contribuinte e cidadão.

Os materiais disponibilizados nesta página integram o acervo aprovado pela Portaria Cogea nº 324, de 23 de junho de 2026, que aprova os materiais propositivos em “Cidadania e Educação Fiscal” no âmbito do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil e do Programa MEC “NA PONTA DO LÁPIS”, sendo destinados a apoiar a estruturação curricular, a formação de professores, a aplicação em sala de aula junto aos sistemas de educação, bem como as atividades passíveis de sua conexão com a extensão universitária. 

Conheça as atividades desenvolvidas em 2024: Acesse aqui o Relatório Projeto do Mapa Estratégico RFB 24/27.