Matriz, Planilhas BNCC x Matriz e Organização Curricular

A Matriz Curricular em Cidadania e Educação Fiscal e as Planilhas “CompetênciasBNCC e Ed.FiscalRFB” e “HabilidadesBNCC eEd.FiscalRFB” buscam alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e constituem um conjunto integrado de materiais para apoiar a inserção transversal da educação fiscal na Educação Básica.

A Matriz organiza competências, habilidades, princípios e unidades temáticas do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, associados à BNCC, com foco no letramento fiscal, na justiça social e no protagonismo estudantil.

As Planilhas complementam esse trabalho ao apresentar sugestões práticas de abordagens pedagógicas vinculadas às competências e habilidades da BNCC e articuladas à “Matriz Curricular em Educação Fiscal: Letramento em Cidadania e Educação Fiscal”, elaborada pela Receita Federal do Brasil.

Trata-se de instrumentos orientadores para escolas, sistemas de educação, redes de ensino, instituições de educação superior e professores, colaborando no atendimento e no fortalecimento da formação cidadã e no apoio à implementação de diretrizes e normativos nacionais que incentivam a Cidadania e Educação Fiscal, notadamente o art. 205 da Constituição, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026/2036 que traz a “cidadania” em diversos objetivos e estratégias, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) (Resoluções CNE/CEB nº 11/2010 e nº 2/2024) que colocam a Cidadania e a Educação Fiscal como diretriz na educação básica, a Portaria MEC nº 502/2025 que institui o programa “Na Ponta do Lápis”, dentre outros normativos.

Matriz Curricular em Cidadania e Educação Fiscal

Competências e Habilidades BNCC x Matriz Cidadania e Educação Fiscal RFB