OEA-Integrado Exército

Assinatura da Portaria Conjunta de Início dos trabalhos do OEA-Integrado Exército

Em 14 de março de 2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comando Logístico do Exército Brasileiro (Colog) formalizaram uma parceria para o desenvolvimento do OEA-Integrado Exército, mais um módulo complementar dentro do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

A Portaria Conjunta RFB-Colog nº384 de 14 de marco de 2018 foi assinada pelo Secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e pelo Comandante Logístico do Exército Brasileiro no Quartel General do Exército, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, em Brasília.

O principal objetivo do OEA-Integrado Exército é otimizar o processo de anuência de produtos controlados pelo Exército Brasileiro nas operações de importação.

Retomada dos Trabalhos OEA-Integrado Exército

Entre 12 e 16 de maio de 2025, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) promoveu em São Paulo o II Seminário de Comércio Exterior do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. O evento reuniu todos os SFPC Regionais do país para debater as exportações e importações de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Um dos pontos altos do seminário foi o planejamento para a adesão do Exército Brasileiro ao Programa OEA Integrado, retomado em 2024. Foram apresentados os possíveis requisitos de admissibilidade e os benefícios para as empresas que obtiverem a certificação nesse programa.

O projeto do OEA-Integrado Exército tem previsão de conclusão dos trabalhos ainda em 2025.