Conheça o HUB
O que é o HUB?
O HUB é uma solução desenvolvida com o objetivo de disponibilizar aos entes federativos (Estados, Distrito Federal e Municípios), às autarquias profissionais e aos conselhos de classe estratégias de cobrança da dívida ativa consolidadas em âmbito federal.
O uso do HUB pressupõe a celebração de convênio com a União, representada pela PGFN, nos termos do artigo 2º, §9º da Lei nº 10.522/2002.
O HUB poderá ser utilizado de duas formas: através de uma aplicação web e/ou através das APIs do HUB que serão disponibilizadas no Catálogo de APIs do ConectaGov.
A solicitação de convênio para uso dos serviços disponibilizados no HUB deve ser realizada no Portal de Convênios PGFN. O fluxo para celebração do convênio é automatizado, dispensando o envio de e-mails para manifestação de interesse.
As entidades da Administração Indireta do ente conveniado (exceto Conselhos de Classe e Autarquias profissionais) não possuem competência para firmar convênios diretamente, mas podem se valer do convênio firmado pelo ente federativo.
Assim, após a assinatura do convênio pelo ente, essas entidades devem preencher o Formulário de Cadastramento de Administração Pública Indireta da União, Estados e Municípios no HUB-COBRANÇA e enviá-lo para o e-mail hub.pgdau@pgfn.gov.br para viabilizar o cadastramento no Sistema.
