Operação Bomba Oculta visa postos de combustíveis clandestinos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em parceria com diversas instituições, deflagrou hoje (28), a Operação Bomba Oculta, a fim de bloquear e interditar postos de combustíveis clandestinos que estavam operando sem autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação conjunta revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos e fechou cerca de 1,2 mil CNPJs. Leia mais:

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e a Polícia Civil deflagaram, nesta sexta-feira (28), a “Operação Bomba Oculta”, a fim de bloquear e interditar postos de combustíveis clandestinos que estavam operando sem autorização da ANP. 

Postos de combustíveis na cidade de São Paulo foram lacrados nesse dia pelas equipes das instituições envolvidas. Além dessa ação, um total de 1,2 mil CNPJs e 228 inscrições estaduais serão tornados inaptos para bloquear as contas bancárias e impedir a emissão eletrônica de documentos fiscais.

A operação conjunta visa desmantelar esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que veio à tona com a “Operação Carbono Oculto”, que completa um ano neste dia 28 de agosto. Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis. Porém, muitas dessas empresas continuam atuando de forma clandestina, valendo-se do CNPJ ativo para adquirir e comercializar combustíveis. A colaboração firmada entre as instituições permitiu identificar quem ainda comercializa combustíveis de forma ilícita, sincronizar as informações cadastrais e lacrar os postos clandestinos. 

Desdobramento

A “Operação Carbono Oculto”, deflagrada no ano passado, demonstrou que o crime organizado se infiltrou em toda a cadeia de combustíveis nacional, atuando desde a importação e a produção chegando até os postos revendedores. Devido à grande pulverização da cadeia, com mais de 130 mil agentes, o setor virou instrumento para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis, prejudicando o consumidor, os cofres públicos e as empresas que operam de acordo com a legislação.  

No contexto da atuação integrada entre os órgãos, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026, que alterou as hipóteses de declaração de inaptidão no CNPJ. A norma prevê situações em que pessoas jurídicas envolvidas em atividades irregulares ou que atuem sem as autorizações exigidas podem ser declaradas inaptas, inclusive a partir da atuação conjunta da Receita Federal com órgãos reguladores.

Participam da lacração dos postos nas ruas da Grande São Paulo cerca de 60 servidores da PGFN, Receita Federal, Sefaz/SP, ANP e PGE/SP, com o apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Também hoje começou o saneamento dos cadastros do CNPJ e das inscrições estaduais, com a aplicação das inaptidões.

Imagens e vídeos disponibilizados no drive do link abaixo: 

https://drive.google.com/drive/folders/1XqQbrxvPmofpirLyE7T-94lncEfAaiNB?usp=sharing