Diagnóstico da Implementação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2
O Diagnóstico da Implementação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 foi elaborado com o objetivo de avaliar o estágio atual de implementação do Plano no território nacional e identificar os principais desafios e oportunidades para o fortalecimento da gestão de emergências ambientais envolvendo produtos químicos perigosos no País.
Embora o P2R2 tenha representado um importante avanço na estruturação de ações integradas de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes químicos, a agenda passou, ao longo dos anos, por um processo gradual de enfraquecimento institucional. A descontinuidade de iniciativas de coordenação nacional, a redução dos espaços de articulação entre os diferentes entes federativos e a perda de mecanismos permanentes de governança impactaram diretamente a capacidade de implementação e atualização do Plano.
Esse cenário culminou, em 2019, na extinção da Comissão Nacional do P2R2 pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que promoveu a extinção de diversos colegiados da administração pública federal. A medida afetou significativamente a estrutura de coordenação da política voltada à prevenção e resposta a emergências químicas, reduzindo os espaços institucionais de integração entre órgãos governamentais, setor produtivo e sociedade civil.
Nesse contexto, a elaboração deste diagnóstico representa um esforço inicial para a retomada da agenda nacional de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos químicos perigosos. O documento reúne informações sobre capacidades institucionais, instrumentos normativos, estruturas operacionais, mecanismos de articulação e experiências desenvolvidas nos estados e no âmbito federal, permitindo a construção de um panorama atualizado sobre a situação do P2R2 no País.
Os resultados apresentados servirão de subsídio técnico para o processo de reestruturação e fortalecimento do Plano, contribuindo para a definição de diretrizes, prioridades e estratégias voltadas à reconstrução de uma governança integrada e ao aprimoramento das políticas públicas de gestão de riscos químicos e resposta a emergências ambientais no Brasil.
