Projetos em Execução
O Protocolo de Intenções nº 25/2023, firmado entre a FENATRAD e a União, visa ampliar a escolaridade e qualificação das trabalhadoras domésticas, fortalecer suas organizações representativas e assegurar seus direitos. A parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério das Mulheres (MM), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Igualdade Racial (MIR) possibilitou a criação de um projeto-piloto que ofereceu 900 vagas em cursos técnicos e cidadania em seis estados. Entre abril e dezembro de 2024, já foram certificadas 543 mulheres com destaque para o alto aproveitamento e abordagem integrada de direitos, cidadania e qualificação profissional. A etapa piloto segue até o primeiro semestre de 2025 quando o programa será expandido para o restante do país.
Vídeo Matéria MatériaO programa de Formação e Iniciativas em Cuidado (FIC) desenvolvido em parceria com a Enap com o objetivo de oferecer atividades formativas para subsidiar a implementação da Política de Cuidados no país, foi lançado durante a Semana de Inovação 2024, cujo tema foi “Novas Formas de Cuidar”. O evento, cofinanciado pelo MDS, incluiu um concurso de inovação no serviço público sobre cuidado. Atualmente, dois cursos de aperfeiçoamento para servidores federais estão sendo ofertados, e um painel de indicadores sobre cuidado, integrado à plataforma Infogov, bem como novos cursos para gestores nos três níveis da federação e sociedade de forma geral estão em desenvolvimento, ampliando o monitoramento participativo e incentivando pesquisas e boas práticas no campo do cuidado.
Matéria Matéria MatériaA Cuidoteca é um serviço público que oferta acolhida e cuidado noturno para crianças com e sem deficiência, de forma gratuita e acessível. É um serviço que, além da acolhida, libera o tempo de responsáveis familiares para que estudem em instituição de ensino (educação básica ou acadêmica), realizem cursos de qualificação profissional ou ainda, mantenham sua jornada de trabalho no período noturno. É uma ação integrante do Plano Nacional de Cuidados, o Brasil que Cuida, onde o estado e as famílias compartilham a responsabilidade de cuidar a partir da corresponsabilidade social, olhando ao mesmo tempo para quem cuida e quem é cuidado. Sua implementação se fundamenta na Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidado (PNaC), em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
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