Simpósio na Câmara dos Deputados debate a regulamentação e o uso dos suplementos alimentares no Brasil

Ao longo das últimas décadas, a parceria entre esporte e ciência se intensificou na medida em que atletas, técnicos, nutricionistas, preparadores físicos, médicos, psicólogos e todos os envolvidos no treinamento e na preparação dos competidores tornaram-se profissionais do alto rendimento.

No que diz respeito às questões nutricionais, o uso dos suplementos alimentares entre os praticantes de esportes, sejam eles amadores ou não, tornou-se extremamente difundido em todo o mundo e o Brasil está incluído neste contexto. Para debater as fronteiras legais da área, o tema debatido nesta segunda-feira (18.03) no Simpósio O Marco Regulatório de Suplementos Alimentares e os Impactos na Sociedade.

O secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marco Aurélio Vieira, discursa na abertura do simpósio sobre suplementos alimentares na Câmara dos Deputados. Foto: Francisco Medeiros/Ministério da Cidadania

O evento foi realizado no Plenário 10 da Câmara dos Deputados e reuniu profissionais de diversos setores, convidados pelo deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP). Entre os participantes estava o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marco Aurélio Vieira, que compôs a mesa e ressaltou a importância da iniciativa, principalmente no que diz respeito ao esporte de alto rendimento.

“Tivemos, no ano passado, o marco regulatório dos suplementos alimentares, que foi fundamental. Entendemos que o marco regulatório é um avanço, principalmente no que tange ao controle de todas essas substâncias, como proteínas, enzimas, suplementos alimentares e a parte de probióticos. Então, havia necessidade de que o poder público determinasse uma regulamentação para o consumo desses produtos”, ressaltou Marco Aurélio Vieira, referindo-se às novas regras publicadas em 27 de julho de 2018.

“Esse é um processo dinâmico. Ele deve evoluir, até porque os produtos também apresentam novas fórmulas. Essa questão anda juntamente com o problema do doping. Não é só uma questão de saúde pública. É também uma questão esportiva. Porque aí entram alguns insumos alimentares que fazem com que o rendimento esportivo seja influenciado. Nesse sentido, é importante que o poder público participe, por meio da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, e que isso seja controlado por todos os atores que influenciam esse tipo de prática. É muito importante que a sociedade discuta isso”, continuou o secretário.

Também participaram do simpósio, entre outros, representantes da ANVISA, da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista e da Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (ABENUTRI).

R$ 2,2 bilhões

O deputado Alexandre Frota ressaltou que atualmente três milhões de pessoas consomem suplementos alimentares no Brasil. Em sua apresentação, Marcelo Bella, presidente da ABENUTRI, complementou a informação do parlamentar e destacou que o mercado de suplementos alimentares movimentou, em 2018, R$ 2,2 bilhões no Brasil. Segundo ele, 568 marcas são representadas hoje no país, sendo que 60% são de indústrias brasileiras e 40% de importadores.

“Nós temos que entender que os atletas e seus treinadores buscam resultados máximos. Ou seja, eles utilizam a ciência, sempre, como forma de melhoria técnica, tanto na área nutricional como na área de treinamento. E a área de ergogênicos não fica de fora. Os ergogênicos são os suplementos alimentares ou qualquer substância que melhorem o rendimento do atleta através da nutrição”, explicou Marcelo Bella.

“O que acontece é que alguns atletas, por falta de conhecimento, acabam indo a uma feira ou a uma loja e utilizam um produto que às vezes tem algum tipo de fraude, uma substância não declarada, e isso faz com que esse atleta possa testar positivo em exames antidopagem”, prosseguiu o presidente da ABENUTRI.

Ele lembrou de um ano marcante para o esporte brasileiro e da mudança que ele trouxe no uso de suplementos alimentares entre atletas de alto rendimento. “Em 2007, tivemos um problema sério com a indústria brasileira, que teve produtos contaminados com sibutramina (fármaco utilizado no tratamento de obesidade, proibido pela Agência Mundial Antidoping - Wada, na sigla em inglês). Isso fez com que vários atletas testassem positivo nos exames antidopagem, como jogadores de futebol, de vôlei e outros”, lembrou.

“Com isso, nós tomamos uma decisão: começamos a trabalhar juntamente com o Comitê Olímpico do Brasil à época e começamos a produzir produtos que tivessem seus lotes testados. Não apenas com aval do produto, mas com aval do lote. E os treinadores e o próprio Comitê tiveram o compromisso com os atletas de só utilizarem suplementos alimentares que tiveram o lote testado e que fossem feitos dentro do convênio. É preciso haver sempre um teste no que diz respeito à segurança e à eficácia”, concluiu Marcelo Bella.

389 substâncias

Para a gerente-geral de alimentos da Anvisa, Thalita Antony de Sousa Lima, o marco regulatório em vigor no Brasil é moderno e, seguido pelos fabricantes, garante segurança ao consumidor.

“Nós concluímos um trabalho muito importante em julho do ano passado, que foi uma revisão desse marco normativo de suplementos alimentares. Antes, nem existia esse nome, suplementos alimentares. Ele foi legalmente criado e nós revimos todos os critérios técnicos que classificam o suplemento alimentar. Foi um processo que resultou em um regulamento muito moderno, que traz maior possibilidade de inovação para o setor e uma proteção maior para o consumidor”, afirmou Thalita Lima.

“Esse novo marco regulatório melhorou os critérios de segurança, de eficácia e de qualidade, mas ao mesmo tempo vai permitir uma inovação maior e uma competitividade maior para as empresas do setor produtivo. Também ajuda muito o órgão regulador na fiscalização e na gestão”, prosseguiu.

A representante da Anvisa destacou que quase 400 substâncias estão listadas como permitidas para uso em suplementos no Brasil. “Se forem seguidas as regras de segurança e eficácia, o uso é seguro. Nós temos uma lista de 389 substâncias que são permitidas para serem usadas em suplementos. Se esses critérios forem seguidos, esses produtores terão eficácia e nós vamos reduzir essas questões de fraude e de falta de clareza sobre a finalidade do produto”, concluiu Thalita Lima.

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Marco Regulatório

Luiz Roberto Magalhães - Ministério da Cidadania