Projeto de Lei que prevê a criação da Sociedade Anônima do Futebol é apresentado durante plenária da APFUT

A Autoridade Pública de Governança do Futebol – APFUT realizou, nesta quinta-feira (08.04), a terceira reunião do Plenário sob comando do presidente da APFUT, Thiago Froes, e a nona de sua história. A agenda abordou quatro pontos principais: a aprovação da 1ª edição do Manual de Fiscalização; o panorama financeiro do Profut; a apreciação da proposta do novo decreto da APFUT e a exposição do Projeto de Lei Nº 5.516/2019, que prevê a criação da figura da Sociedade Anônima do Futebol.

A reunião do Plenário teve como principal objetivo uma prestação de contas dos trabalhos realizados nesse primeiro trimestre de 2021 e apresentar uma projeção de ações que a APFUT tem em mente para serem implantadas, principalmente em relação à regulamentação de normas que farão parte do cumprimento das competências da APFUT”

Thiago Froes, presidente da APFUT

A plenária contou com a participação de 10 integrantes – Ronaldo Lima (secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor), Luisa Parente (secretária nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem), Wagner Matias (assessor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor), Marcelo Contini (vice-presidente da Apfut), Frederico Souza Barroso (representante da Secretaria-Geral da Presidência da República), Guilherme Bellintani (presidente do Esporte Clube Bahia), Marcelo Paz (membro suplente, presidente do Fortaleza Esporte Clube), Dorival Jr.(técnico de futebol), Renato Marsiglia (ex-árbitro) e Pedro Daniel (representante das entidades de fomento ao desenvolvimento do futebol) – além do presidente Thiago Froes.

O encontro, realizado de forma semipresencial, com alguns membros da plenária participando por videoconferência em função da pandemia, teve ainda a presença, como convidados, do chefe de gabinete da Secretaria Especial do Esporte, Diego Tonietti, do gerente de desenvolvimento técnico, responsabilidade social e sustentabilidade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Diogo Netto; do senador Carlos Portinho (PL) e dos assessores Édson Moritz, Cristiane Santos, Vicente Pithon e Francislene Souza, que fizeram a exposição sobre o PL 5.516/2019.

A proposta visa a criação do Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, cuja atividade principal consiste na prática do futebol em competições profissionais, definindo critérios de financiamento, administração, governança e controle, além de estabelecer um regime especial de apuração de tributos federais.

“Essa reunião do Plenário teve como principal objetivo uma prestação de contas dos trabalhos realizados nesse primeiro trimestre de 2021 e apresentar uma projeção de ações que a APFUT tem em mente para serem implantadas, principalmente em relação à regulamentação de normas que farão parte do cumprimento das competências da APFUT”, disse o presidente Thiago Froes.

Sobre a exposição referente ao PL 5.516, o vice-presidente da APFUT, Marcelo Contini, esclareceu que a iniciativa foi importante, pois trata-se de um tema conectado diretamente às atividades e objetivos da APFUT.

“É importante que a APFUT esteja envolvida nos debates destinados à construção deste Projeto de Lei, pois ela fiscaliza normas de governança e de aprimoramento da gestão e da regularidade fiscal das entidades esportivas do futebol, uma atuação alinhada com o objetivo de regulação que norteia o projeto da Sociedade Anônima do Futebol. Essa exposição foi muito válida para que os membros do Plenário pudessem conhecer o projeto a fundo e apresentar os seus pontos de vista e sugestões”, explicou Contini.

 “A APFUT atua no sentido de promover e difundir conceitos de governança e de regularidade da gestão das entidades desportivas. Avaliamos que o projeto, por estar inserido nesses conceitos e objetivos, tem pontos que merecem um melhor tratamento e debateremos com os membros do Plenário para apresentar nossas sugestões ao senador Carlos Portinho, que tem conduzido democraticamente a relatoria do Projeto. Por isso, consideramos que a presença dos convidados na reunião do Plenário foi muito produtiva”, avaliou o vice-presidente da APFUT.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania