Papo de Incentivo de novembro ressalta conquistas e indica ações futuras da Lei de Incentivo ao Esporte

Um balanço de realizações e inovações na Lei de Incentivo ao Esporte e uma janela para novidades que serão adotadas nos próximos meses. Foi esse o tom do Papo de Incentivo, nesta quarta-feira (10/11). Participaram do bate-papo o secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães; o secretário adjunto da pasta, André Alves; o secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, Leonardo Castro, além de convidados.

Se eu colocar um CNPJ no Painel de Transparência, consigo saber tudo o que aquela empresa depositou na história da lei, em que projeto, qual o tipo de manifestação, em qual estado e quanto o proponente captou. É um raio-x da história da Lei de Incentivo"

Leonardo Castrro, secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte

Desde o ano passado, a equipe da então Diretoria de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), que neste ano ganhou status de secretaria, atingiu marcos que impactam diretamente na Lei de Incentivo ao Esporte. Entre eles, dois feitos inéditos: zerar as filas de análise de projetos e de prestação de contas. Na prática, isso significa que todos os projetos e prestações de contas são analisados, em geral, no mesmo ano em que são protocolados.

Outra conquista importante refere-se à Bolsa Auxílio para projetos incentivados pela Lei de Incentivo. Em julho do ano passado, a Portaria nº 441 alterou os valores do benefício e permitiu que a lista de despesas a serem custeadas com recursos da Bolsa Auxílio passasse de R$ 1 mil para R$ 8 mil. Em setembro deste ano, a Portaria nº 671 trouxe ainda mais ganhos aos atletas, pois alterou o teto da Bolsa Auxílio de R$ 8 mil para R$ 10 mil.

Antes da Portaria 441, a Bolsa Auxílio não podia ser acumulada com o Bolsa Atleta do Governo Federal. Além disso, havia amarras para o uso, como o limite de R$ 12 por dia para transporte ou R$ 25 diários com alimentação. A Portaria nº 441 autorizou que os recursos possam ser usados para custeio de despesas em áreas como alimentação ou suplementação alimentar; hospedagem ou aluguel; transporte urbano e para treinamentos; consultas ou exames médicos, nutricionais ou psicológicos. Isso além de material ou equipamento para competições, uniformes e taxas de inscrições.

Outra ação da LIE foi desenvolver um sistema de visitas técnicas virtuais aos projetos incentivados. Com isso, o número de projetos atendidos passou a ser maior, o que garantiu celeridade à engrenagem de acompanhamento dos projetos pela equipe da Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte (SENIFE).

O trabalho da SENIFE junto a proponentes e patrocinadores culminou em uma marca histórica em 2021: o número recorde de projetos apresentados. Neste ano, foram 2.507 projetos inscritos, o maior número em um mesmo ano desde a implementação da LIE, em 2007.

Parte de um tripé

“A Lei de Incentivo, a Lei das Loterias e o Bolsa Atleta formam a trinca dos principais investimentos federais no esporte. Esses três instrumentos aportam cerca de R$ 750 milhões por ano no alto rendimento olímpico e paralímpico”, disse Marcelo Magalhães.

Segundo ele, nos últimos anos a Lei de Incentivo obteve ganhos que permitiram que ela beneficiasse de modo mais eficiente os atletas e todas as demais pessoas envolvidas. “O número recorde de projetos inscritos neste ano é prova disso”, avaliou o secretário.

“Não há o que se discutir sobre a importância da lei quando falamos em democratizar o esporte. Ela atende o alto rendimento e o esporte de participação, mas principalmente o esporte educacional. Isso é o que faz essa lei ter a importância que tem”, opinou Humberto Panzetti, presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer (ABSMEL), um dos participantes do Papo de Incentivo.

Painel e selo

O Papo de Incentivo é um evento virtual promovido mensalmente. A próxima edição será em 7 de dezembro e, segundo Leonardo Castro, duas inovações serão apresentadas: o Painel de Transparência e o Selo de Qualidade.

“Se eu colocar um CNPJ no Painel de Transparência, consigo saber tudo o que aquela empresa depositou na história da lei, em que projeto, qual o tipo de manifestação, em qual estado e quanto o proponente captou”, listou Castro. “É um raio-x da história da Lei de Incentivo, que vai ficar disponível no nosso site para todo mundo consultar”.

Segundo ele, o painel servirá como mais um instrumento para auxiliar os proponentes a identificar o perfil das empresas que mais aportam recursos em projetos da LIE, identificando inclusive qual tipo de projeto a empresa mais apoia e em que região do país.

“Além disso, vamos lançar o selo de qualidade da Lei de Incentivo. Já fizemos os critérios, toda a parte burocrática de tramitação, de consultoria jurídica, e está tudo aprovado”, revelou o secretário da SENIFE. A ideia do selo é premiar proponentes, projetos e patrocinadores/ doadores de destaque.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania