No Senado, comunidade esportiva mostra união e reitera compromisso com texto atual da MP 846

O ministro do Esporte, Leandro Cruz, participou nesta terça-feira (30.10) de audiência pública na Comissão Mista do Senado Federal sobre a Medida Provisória nº 846/2018. Durante o encontro, a comunidade esportiva mostrou união em torno do atual texto, que garante recursos das loterias federais para o esporte e para a cultura, além de alocar parte da verba na área da segurança pública. A comissão vai enviar o relatório final para ser votado até o dia 28 de novembro no Congresso Nacional, data limite em que a MP perderá a validade.

"O mais importante desta reunião foi mostrar aos parlamentares que existe uma união dentro do esporte. Houve um debate amplo em relação aos percentuais dos recursos, e entendemos que todas as medidas estão acordadas com as entidades envolvidas. Acho que não tem que modificar o texto atual, para não alterar o que foi combinado anteriormente", explicou Marco La Porta, vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Assinada pelo presidente Michel Temer no último dia 31 de julho, a Medida Provisória nº 846, que altera a MP 841, de 11 de junho de 2018, trata do Fundo Nacional de Segurança Pública e da destinação do produto da arrecadação das loterias. O novo texto contempla investimentos de R$ 1 bilhão em segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.

O medalhista olímpico Lars Grael reforçou que o Congresso deve ter o compromisso de aprovar o texto atual, garantido por consenso entre as entidades esportivas. "Me preocupa esse momento de transição com possíveis emendas e modificações que venham a desconfigurar a MP 846. Não podemos retroceder nas conquistas do esporte nacional", disse Lars Grael.

O ministro do Esporte, Leandro Cruz, lembrou que a transformação da MP em lei garante a manutenção, o desenvolvimento e os avanços do esporte brasileiro conquistados nos últimos anos. "Faço um apelo para que a gente consiga, do ponto de vista das entidades de administração do esporte, manter as verbas que garantem a sobrevivência dos comitês Olímpico do Brasil (COB), Paralímpico Brasileiro (CPB), de Clubes (CBC), CBDU, CBDE e confederações esportivas. Essas entidades não conseguem sobreviver sem o dinheiro das loterias federais. Não podemos voltar 30 anos no esporte nacional, quando a administração era feita por voluntários, com mais força de vontade do que capacidade para produzir", frisou.

De acordo com o texto da MP 846, a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias será de 3,5% em 2018 e 3,53% a partir do ano que vem. A pasta também passa a receber 0,9% da raspadinha. Parte desse dinheiro deve ir para as secretarias de esporte dos governos estaduais. O objetivo é financiar modalidades olímpicas e paralímpicas nos Jogos Escolares. O ministério também deve transferir recursos para a Federação Nacional dos Clubes.

A cota do COB fica fixada em 1,63% para 2018 e em 1,73% a partir do ano vem. Já a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) devem dividir 0,83% da arrecadação.

"Os recursos das loterias federais são, sem dúvida, os maiores e o mais importantes instrumentos de financiamento do esporte brasileiro. O dia de hoje é um marco no esporte brasileiro. O presidente Michel Temer teve a sabedoria de reunir os seus ministérios, sob a coordenação do ministro Carlos Marun, e editar um texto de MP que foi capaz de criar o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é fundamental, urgente e necessário para o Brasil, mas manteve a cultura atendida, as verbas do esporte, a remuneração da Caixa Econômica e o aumento do prêmio. Ao mesmo tempo em que a gente garantiu a divisão correta do bolo, a gente trabalhou para que o bolo cresça no futuro", explicou Leandro Cruz.

Durante a audiência pública, o ministro falou também sobre os avanços na gestão esportiva no último ano. "Estamos no momento de maior transparência da história da administração do esporte brasileiro. Este governo garantiu as portarias e as medidas necessárias para dar maior transparência à gestão pública dos recursos federais no esporte. Estabelecemos teto na remuneração de dirigentes das entidades esportivas com recursos públicos, garantimos teto nos gastos da administração, inclusive de renúncia fiscal", disse.

Lars Grael acrescentou que vivemos um momento de união entre as entidades que administram a gestão esportiva no país. "Tivemos várias conquistas no esporte nos últimos anos, em termos de financiamento do esporte. Desde 2002, com a Lei Agnelo/Piva, em seguida a aprovação do mecanismo da Bolsa Atleta, depois a luta do setor do esporte com a Lei de Incentivo ao Esporte. Mas o sistema nacional do esporte sempre foi marcado pela desunião: cada um por si e Deus por todos. Graças à luta para alterar a MP 841, o mal veio para o bem, porque tivemos pela primeira vez, nestes anos em que milito no apoio à gestão esportiva, o grande momento de união do esporte nacional em torno da MP 846", completou Lars Grael.

Breno Barros
Ascom – Ministério do Esporte