Governo Federal estende prazo de pagamento de parcelas do Profut

Os clubes que aderiram ao Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) terão mais tempo para quitar débitos com o Governo Federal. Uma portaria publicada nesta terça-feira (12.05) pelo Ministério da Economia prorroga as prestações dos parcelamentos tributários de maio, junho e julho. Esta é mais uma iniciativa do Governo Federal no combate aos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

“Temos acompanhado de perto as consequências da paralisação das competições pelo país. As receitas de bilheteria zeraram e outras fontes de renda dos clubes, como sócio-torcedor e patrocínios, diminuíram drasticamente. Por isso, foi importante tomarmos medidas para dar um alívio aos clubes”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

As prestações, pagas sempre no último dia útil de cada mês, foram prorrogadas da seguinte forma:

a) as com vencimento em maio vencerão em agosto de 2020;

b) as com vencimento em junho vencerão em outubro de 2020; e

c) as com vencimento em julho vencerão em dezembro de 2020.

Há, ainda, outras iniciativas do Governo Federal para minimizar impactos do coronavírus nas atividades esportivas, com propostas de flexibilização da Lei Pelé, do Estatuto do Torcedor e do próprio Profut. “As conversas também envolvem a Casa Civil, o Ministério da Economia e o Congresso Nacional para que o impacto não seja tão grande no setor”, disse Onyx Lorenzoni

O secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães, destacou a disposição da Secretaria Especial do Esporte em atender as entidades desportivas neste momento de dificuldade financeira. “Estamos em contato constante com o setor e sensíveis aos prejuízos decorrentes dessa pandemia. Recebemos essa demanda do Conselho Nacional de Clubes e, dentre algumas reivindicações, foram levantadas as situações fundamentais para a sobrevivência dessas entidades. A gente precisava dar esse pontapé inicial, sinalizando que o governo está sensível ao pleito dos clubes”, explicou.

“Somente a cadeia do futebol representa 0,78% do PIB nacional. Estamos trabalhando para que o equilíbrio da relação entre clubes e governo seja amplo. É estratégico que a administração dos clubes seja mais profissional e que o governo, com uma cobrança efetiva, possa atender a sociedade em todas as vertentes”, disse Christiano Souto Puppi, diretor do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

O secretário Marcelo Magalhães pontuou, ainda, outras iniciativas adotadas para auxiliar entidades esportivas neste período de pandemia, como a prorrogação do prazo de captação de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte e a facilitação da prestação de contas para que confederações e clubes possam renovar certificações.

O Profut foi instituído em 2015 para que entidades desportivas profissionais parcelassem seus débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Caixa e no Banco Central, com descontos sobre juros, multas e encargos em até 20 anos. Atualmente, 80 entidades participam do Programa, que em quatro anos arrecadou R$ 540 milhões.

Ascom - Ministério da Cidadania