Autoridade Pública de Governança do Futebol realiza a sétima reunião plenária

Com ênfase na profissionalização da gestão do futebol e com integrantes de toda a engrenagem produtiva da modalidade, a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) realizou nesta quinta-feira (08.10), em Brasília, a sétima reunião plenária. Entre titulares e suplentes do colegiado, e com o registro de participantes com presença física e por videoconferência, 17 representantes de clubes, árbitros, atletas, técnicos, empresas e autoridades do Governo Federal estiveram reunidos no auditório do Ministério da Cidadania.

A transformação que pretendemos no país passa por vários pilares, e um deles é o esporte. Como tudo neste governo, tratamos o tema com trabalho, humildade e paixão. O PROFUT merece evoluções e possíveis transformações que este grupo é mais do que apropriado para trazer”

Antônio Barreto, secretário-executivo do Ministério da Cidadania

O evento teve caráter de retomada das atividades. A última reunião plenária da entidade havia sido em novembro de 2018. A próxima já está agendada para dezembro. Nesta quinta, a decisão de maior impacto do colegiado foi definir, por sete votos a quatro, a exclusão do Cruzeiro do PROFUT , por não cumprir metas acordadas de regularidade fiscal. A missão da APFUT é fiscalizar, regular e disciplinar as condições para manutenção das entidades esportivas no Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), em busca da sustentabilidade das instituições.

Na abertura do evento, o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, ressaltou que o futebol, mais do que uma paixão do brasileiro, é um patrimônio nacional e precisa ser tratado de forma profissional. “A transformação que pretendemos no país passa por vários pilares, e um deles é o esporte. Como tudo neste governo, tratamos o tema com trabalho, humildade e paixão. O PROFUT merece evoluções e possíveis transformações que este grupo é mais do que apropriado para trazer”, afirmou.

A atual versão do plenário da APFUT é coordenada pelo presidente da APFUT, Thiago Froes, e, além de integrantes do Governo Federal, conta com nomes consagrados do futebol nacional, como o tetracampeão mundial Ricardo Rocha, os técnicos Vagner Mancini e Dorival Junior, os árbitros Renato Marsiglia e Gutemberg de Paula, além de presidentes de clubes. O plenário é um comitê não remunerado.

“É um momento único. Olhar para essa reunião plenária e ver pessoas que vivem o futebol na sua essência é muito gratificante. Olho para cá e vejo que estamos dando uma satisfação importante para a população brasileira e para o mercado. Temos aqui gestores capacitados e bem intencionados levando à frente a plataforma esportiva”, comentou o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães.

“Todos aqui nomeados são parte fundamental nesse processo de retomada e fiscalização das leis em vigor. Nosso debate técnico, ético, com imparcialidade, coerência e austeridade, funciona como suporte ao mercado esportivo, é algo em prol do esporte e da sociedade impactada por esse segmento”, disse Thiago Froes.

Presidente do Bahia e representante titular na plenária entre os clubes, Guilherme Bellintani afirmou que entre os papéis estratégicos do colegiado está mostrar que os conceitos e requisitos do PROFUT são levados a sério. “É um novo ciclo da plenária, com discussões em alto nível. Tudo sempre com o objetivo de melhorar o futebol brasileiro, mesmo que para isso tenha de haver punições, posições que às vezes são mais difíceis, mas em nome do crescimento do futebol, da responsabilidade e de melhorias nos processos de gestão e de preocupação com os recursos públicos, principalmente das dívidas fiscais”, avaliou.

O técnico Dorival Júnior, por sua vez, apontou a perspectiva presente de forma geral entre os integrantes, de buscar a orientação primeiro, mas sem perder a perspectiva de fiscalização e de cumprimento das regras. “Isso é essencial para que tenhamos clubes equilibrados. É o objetivo de todos nós, o que queremos, o que buscamos: clubes mais fortes para que tenhamos campeonatos ainda mais competitivos e à altura da exigência de um público novo, que naturalmente vai querer ter cada dia mais e mais qualidade”, disse.

Todos aqui nomeados são parte fundamental nesse processo de retomada e fiscalização das leis em vigor. Nosso debate técnico, ético, com imparcialidade, coerência e austeridade funciona como suporte ao mercado esportivo, é algo em prol do esporte e da sociedade impactada por esse segmento”

Thiago Froes, presidente da Apfut

Para o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Ronaldo Lima, as discussões e decisões do grupo apontam para reforçar os conceitos de transparência, equidade, governança e compliance. “Acho que essa reunião demonstrou nossa austeridade, nossa seriedade, sobretudo com o compromisso de fazer cumprir normas e prestigiar aqueles clubes que fazem uma ótima gestão. Todos os que vieram aqui hoje puderam perceber a intenção que temos de ajudar os clubes na sua gestão e de valorizar, principalmente, aqueles que já vêm fazendo a boa gestão”, afirmou.

Cruzeiro excluído

A agenda da plenária nesta quinta teve a avaliação de cinco processos administrativos, que resultaram em dois arquivamentos (Atlético-MG e Federação Mineira de Futebol, duas advertências (Santos e Paraná Clube) e uma exclusão. Nesse último caso, os integrantes decidiram, por sete votos a quatro, suprimir o clube Cruzeiro (MG) dos benefícios fiscais e de refinanciamento de dívidas previstos no PROFUT.

O plenário avaliava um recurso interposto pelo clube mineiro em fevereiro deste ano, depois de uma decisão na primeira instância indicar uma advertência com concessão de prazo de 180 dias para a regularização das contrapartidas previstas no programa referentes a compromissos não cumpridos referentes ao ano de 2019.

A defesa do clube no colegiado reconheceu o momento conturbado pelo qual passa a instituição e a não prestação de contas. Apresentou documentos e ações que representariam uma nova fase de gestão no Cruzeiro, com preocupações com compliance, contratação de empresa de auditoria, divulgação de balanços contábeis e definição de um orçamento mais restrito e responsável. Paralelamente, o clube informou estar acionando a Justiça para reaver recursos que teriam sido aplicados de forma indevida por dirigentes da gestão anterior.

Representante do Ministério da Economia e relator do caso, Gustavo Manrique reconheceu os esforços nos últimos meses, mas ressaltou que o clube não apresentou os documentos necessários para demonstrar que teria sanado as irregularidades apontadas e por isso recomendou a exclusão do clube. O voto foi acompanhado por outros seis integrantes do colegiado e teve quatro votos contrários.

“Não há dúvidas sobre o compromisso dessa nova gestão, do trabalho que está sendo feito, do tamanho do Cruzeiro, mas acho que o resultado mostra que a lei é imparcial. Mostra que estamos atentos a tudo, independentemente do tamanho do clube, da série, da bandeira. Não podemos premiar a má gestão”, afirmou Thiago Froes.

Diante da discussão sobre austeridade fiscal, o representante dos árbitros no colegiado, Renato Marsiglia, citou uma ação que já vem sendo travada na Europa como forma de melhorar a situação financeira dos clubes e evitar desequilíbrios fiscais nas gestões. “É uma discussão que já existe na UEFA, sobre o fair play financeiro. Uma discussão que se adia aqui com frequência. Uma regra que estabelece limites com gastos e salários, um controle de receitas. É básico que tenha de existir um limite que engesse esse protelamento de dívidas para administrações posteriores”, comentou.

É o objetivo de todos nós, o que queremos, o que buscamos: clubes mais fortes para que tenhamos campeonatos ainda mais competitivos e à altura da exigência de um público novo, que naturalmente vai querer ter cada dia mais e mais qualidade”

Dorival Júnior, técnico

Balanço

Na opinião de Thiago Froes, a retomada dos trabalhos abre um horizonte para novos desafios. “Temos um grupo de alto gabarito, que nos respalda muito nas decisões. Isso dá credibilidade. Agora é continuar o trabalho. Não deixar as mensagens ficarem no ar. Tomar as providências, ampliar o debate. Trazer outros players do mercado para participar dessa conversa e implementar o que foi debatido”, afirmou.

“ Foi uma reunião eficaz porque você acaba tendo acesso a várias informações que são relevantes para o esporte de uma maneira geral e para o futebol. Vi aqui muita gente compenetrada naquilo que deve ser feito. As discussões geraram debates de alto nível, e isso é importante para quem realmente quer ajudar o futebol”, afirmou o treinador Vagner Mancini. “O saldo é muito positivo. Houve um debate muito grande, com cabeças muito diferentes, mas todas pensando com um único objetivo, que é a melhoria do futebol”, completou Guilherme Bellintani.

O que é o PROFUT

O PROFUT estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol, além de instituir parcelamentos especiais para recuperação de dívidas com a União nas faces tributárias e previdenciárias.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania