Aspectos tributários e fiscais são debatidos em webinar da série Futebol & Debate – Câmaras Temáticas

O braço tributário e fiscal da cadeia produtiva do futebol foi o tema debatido nesta terça-feira (24.11) em mais um webinar da série Futebol & Debate – Câmaras Temáticas, evento promovido pela Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT) da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

O Estatuto do Futebol virá para substituir a Lei 9.615, a Lei Geral do Esporte (mais conhecida como Lei Pelé), no que tange ao futebol. Sendo o futebol uma paixão nacional e o Brasil uma pátria de chuteiras, há de haver um estatuto único que regule a prática da modalidade”

Ronaldo Lima, secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

Os encontros virtuais têm como objetivo promover um amplo debate relativo às diversas áreas que fazem girar a engrenagem do futebol para que, ao fim do processo, a SNFDT tenha subsídios para formular propostas de mudanças na legislação esportiva que deverão ser apresentadas no Projeto de Lei do Estatuto do Futebol.

O webinar desta terça reuniu mais um time de especialistas. Além do secretário da SNFDT, Ronaldo Lima, e do diretor de futebol da SNFDT, Christiano Puppi, participaram, como palestrantes, o presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), Thiago Froes; o vice-presidente da APFUT, Marcelo Contini; o advogado tributário e membro da Comissão de Assuntos Tributários da Federação Paulista de Futebol (FPF), Alécio Ciaralo Filho; a advogada trabalhista Gislaine Nunes; o sócio da empresa de auditoria BDO e responsável técnico pela plataforma de Fair Play Financeiro da CBF, Carlos Aragaki; o assessor jurídico da Federação Gaúcha de Futebol (FGF) Marcelo Ducati; e o deputado federal Hélio Negão (PSL-RJ).

Questões como contribuições previdenciárias, aspectos trabalhistas, responsabilidade sobre declarações e recolhimentos de encargos, gestão corporativa e clube-empresa e principalmente os efeitos da reforma tributária sobre os clubes de futebol foram debatidos no webinar.

“Esse é um tema extremamente relevante. Nós estamos, por meio da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, buscando melhorar o desenvolvimento do futebol brasileiro por meio de medidas que possam atacar a causa e não os efeitos dos problemas que hoje assolam o futebol brasileiro”, afirmou Ronaldo Lima, na abertura.

“O Estatuto do Futebol virá para substituir a Lei 9.615, a Lei Geral do Esporte (mais conhecida como Lei Pelé), no que tange ao futebol. Sendo o futebol uma paixão nacional e o Brasil uma pátria de chuteiras, há de haver um estatuto único que regule a prática da modalidade”, prosseguiu o secretário da SNFDT.

“A legislação, a Lei Pelé, encontra-se defasada. O mundo muda, o esporte muda, mas a legislação parece emperrada. A Lei Pelé é de 1998 e contempla princípios e valores ultrapassados e que não são adequados à globalização do esporte e como o esporte é desenvolvido hoje no alto rendimento. Hoje não tratamos mais de esporte e, sim, de um ativo da indústria do entretenimento. Isso gera uma receita inestimável para o Brasil, com praticamente 2% do PIB. Tudo isso precisa ser adequado aos dias atuais”, reforçou Christiano Puppi.

O presidente da APFUT revelou que ele e sua equipe também estudam mudanças na Lei 13.155/2015, que instituiu a APFUT e que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT.

“Nosso trabalho na APFUT é tentar traçar um plano estratégico de médio e longo prazo. Assim como a Secretaria de Futebol, nós também estamos revisando e atualizando a Lei 13.155 do Profut, tentando entender o contexto sócio-econômico atual e pensando em políticas públicas que sejam sustentáveis”, afirmou Thiago Froes.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania