ABCD abre para consulta pública o novo Código Brasileiro Antidopagem

Paralelamente ao novo Código Mundial Antidopagem, elaborado pela Agência Mundial Antidopagem (Wada, na sigla em inglês) e que entrará em vigor em janeiro de 2021, o Brasil também contará com um novo código na promoção do jogo limpo a partir do ano que vem. E essa regulamentação poderá receber sugestões da comunidade esportiva.

A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) disponibilizou, por meio de formulário on-line, uma consulta pública para quem quiser fazer contribuições ao novo Código Brasileiro Antidopagem (CBA). “Essa participação da consulta pública é um ajuste final de pessoas que tenham contribuição a fazer. As grandes mudanças já estão contidas ali porque o Código Mundial Antidopagem já foi traduzido pela ABCD e estudado por todo o Sistema Brasileiro Antidopagem”, explica a secretária nacional da ABCD, Luisa Parente.

» Formulário On-Line de consulta pública para contribuições ao novo Código Brasileiro Antidopagem

» Minuta do novo Código Brasileiro Antidopagem (CBA)

Essa participação da consulta pública é um ajuste final de pessoas que tenham contribuição a fazer. As grandes mudanças já estão contidas ali porque o Código Mundial Antidopagem já foi traduzido pela ABCD e estudado por todo o Sistema Brasileiro Antidopagem”

Luisa Parente, secretária nacional da ABCD

O CBA 2021 vai incorporar itens trazidos do Código Mundial, como a definição de Pessoa Protegida, a classificação das Substâncias de Abuso na Lista Proibida, e a nova redação para o conceito de “intenção”, elemento avaliado para a fixação da sanção base para violações de regra antidopagem. Assim, algumas cláusulas não são passíveis de alterações, enquanto outras poderão receber aprimoramentos a partir da consulta pública, como matérias que tratam das Autorizações de Uso Terapêutico (AUTs), do Programa de Monitoramento, dos Testes em Eventos e da Gestão de Resultados, entre outras.

“As grandes mudanças do CBA estão compatíveis com as mudanças que ocorreram no mundo”, afirma Luisa Parente. Para ela, um dos maiores destaques da nova redação é o foco na educação. “Entrou o conceito da educação antidopagem com mais ênfase, como realmente um mecanismo de se prevenir a dopagem, como uma responsabilidade das entidades”, pontua.

Para isso, a educação foi colocada em uma posição especial no próprio documento. “A gente inicia o código com essa parte da educação, justamente como demonstração de que tem que vir primeiro a educação para depois vir a repressão a eventuais violações. A gente simbolicamente inicia o código com a educação para depois tratar das violações”, completa Tatiana Nunes, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) e advogada da União (AGU).

“O novo código vem para consolidar várias práticas que a gente já tinha, questões que, com o passar do tempo, a gente verificou que era necessário passar a constar em um código”, afirma Tatiana. “A gente passa a incluir procedimentos, questões relacionadas a incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesse dos membros da Justiça Desportiva Antidopagem, e toda a questão da organização dessa Justiça. Acho que o que vem de interessante nesse novo código é que ele sistematiza o Sistema Brasileiro Antidopagem como um todo, o que o código anterior fazia só em relação a parcela dele”, acrescenta.

Processo democrático

A preparação do novo CBA contou com a participação de várias frentes de trabalho. “O novo código foi elaborado a várias mãos. Teve a participação da ABCD e dos dois órgãos que compõem a Justiça Desportiva Antidopagem, o Tribunal e a Procuradoria”, explica Tatiana Nunes.

Segundo ela, disponibilizar o novo texto para consulta pública será fundamental. “Acho que dá uma legitimidade que é extremamente importante e essencial em um código como esse. Nós temos vários atores que atuam nesse sistema, e a consulta pública permite legitimar o código que vai sair para que todos os interessados possam dar a sua contribuição. Acho isso democrático, essencial e não tinha como ser diferente, a meu ver”, opina. 

Ana Cláudia Felizola – Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania