2º Encontro do Fórum Brasileiro Antidopagem debate formas de financiamento do Jogo Limpo

No 2º Encontro do Fórum Brasileiro Antidopagem, os 11 integrantes ou suplentes que fazem parte do colegiado detalharam a atuação das diversas entidades que representam na promoção do Jogo Limpo. O panorama atual do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD), um dos legados dos Jogos Rio 2016, também foi debatido na reunião desta terça (11.05). Em função da pandemia do novo coronavírus e do cancelamento de diversas competições, o número de amostras analisadas e a receita do LBCD caíram cerca de 80%.

O diretor do Laboratório relatou que até o momento foram analisadas pouco mais de 1,6 mil amostras em 2021, número que deveria corresponder a um mês de trabalho para a sustentabilidade do LBCD. “A estratégia ideal é ser autossustentável, os países vizinhos seriam importantes para isso, mas poucas amostras deles vêm para o Brasil. Temos a expectativa de reverter esse quadro. Em 2019, nosso melhor ano, tivemos algo próximo de 10,6 mil amostras analisadas, a maioria do Brasil. Nossa estimativa para ser autossustentável é receber cerca de 20 mil amostras”, explicou o professor Henrique Marcelo Gualberto.

Um dos 26 laboratórios acreditados pela Agência Mundial Antidopagem (AMA-WADA), o LBCD é o único credenciado na América do Sul e, conforme relatou o diretor, necessita de um investimento de cerca de R$ 5 milhões para renovar os equipamentos. Construído para os Jogos Rio 2016, as novas instalações do laboratório, além do treinamento das equipes técnicas, receberam R$ 280 milhões de investimentos à época.

A secretária nacional da ABCD sugeriu que o Fórum recomendasse ao Conselho Nacional do Esporte (CNE) uma ação com potencial de auxiliar na sustentabilidade do LBCD. Localizado no Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o laboratório consegue recursos através das amostras analisadas. “Reconhecendo a antidopagem como fundação do esporte, entendo que a gente poderia apresentar essa recomendação ao CNE, que, por sua vez, poderia redundar numa minuta de Projeto de Lei”, apontou Luisa Parente.

Caio Medauar, integrante da Procuradoria-Geral do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), destacou a importância de se ter formas de financiamento para as instituições que trabalham no combate à dopagem. “Esse tipo de recomendação é o mais importante do nosso trabalho. A partir disso, o Fórum pode pensar em novas formas de a gente financiar a antidopagem. O Estado tem que garantir que essas instituições funcionem. A gente já depende de voluntários no Tribunal, o LBCD desses recursos, então penso em fazermos a sugestão nesse sentido de fortalecimento dos órgãos públicos, porque se está dentro do Poder Público a gente tem que fazer com que funcione”.

Após o debate, a secretária nacional da ABCD solicitou a produção do documento para ser enviado ao CNE. Ela aproveitou ainda para elogiar as discussões realizadas no Fórum. “Foi produtivo esse segundo encontro, vejo que tivemos um amadurecimento incrível, e seguindo o propósito do Fórum, o escopo das apresentações foi como esperado, com novas possibilidades de ação para a melhoria da antidopagem no Brasil”, destacou.

Conformidade

O Brasil reestabeleceu a sua conformidade em relação à Convenção Antidopagem da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), relativa ao período de 2018 a 2019, conforme comunicado em fevereiro deste ano. O resultado foi conseguido após o país atingir um percentual de 90,5% de eficiência no questionário que preencheu e encaminhou à Unesco. O limite para algum dos Estados-membros estarem de acordo com a Convenção Antidopagem é de pelo menos 60% de eficiência no questionário avaliado pela entidade da ONU.

Uma das iniciativas para conseguir retomar a conformidade foi a criação do Fórum Brasileiro Antidopagem, que em novembro de 2020 aprovou por unanimidade o relatório enviado à Unesco. Na reunião desta terça, o diretor executivo da ABCD, Anthony Moreira, detalhou os resultados obtidos pelo país, que alcançou a faixa verde (notas 4 e 5, as maiores possíveis) em quase todos os quesitos. Um dos dois itens que segue em amarelo (nota 3) é relacionado à educação antidopagem continuada junto às confederações esportivas. “O nosso país cumpriu com todas as obrigações em relação ao processo de não conformidade. A nota 3 é aceitável, mas necessitamos dar atenção. E aí entra o Plano Nacional de Educação Antidopagem. Com a execução do Plano será possível aumentar a nota.”, projetou.

O Plano traz um conjunto de estratégias e atividades a serem desenvolvidas em 2021. São quatro pilares que irão nortear as ações: Educação baseada em valores, Sensibilização e conscientização, Acesso à informação e Educação Antidopagem.  Além disso, o documento estabelece ainda as metas e o público-alvo a serem alcançados durante o ano.

A secretária nacional Luisa Parente lembrou que desde o lançamento do Plano, em janeiro, a ABCD realizou uma série de palestras e treinamentos junto às confederações esportivas para abordar também o nível de ações educativas e disponibilidade de recursos financeiros e humanos que as entidades dispõem.

Plataforma antidopagem

O 2º Encontro do Fórum Brasileiro Antidopagem foi aberto pelo secretário adjunto da Secretaria Especial do Esporte, André Alves, que elogiou o trabalho do colegiado e a importância das ações da ABCD em levar informações antidopagem à comunidade esportiva em geral. O representante da Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (CAUT/ABCD), dr. José Kawazoe, enalteceu o padrão internacional de concessão de AUT e informou que a CAUT se compromete pelo banimento de prescrição de substâncias proibidas por médicos. A Comissão Nacional de Atletas (CNA) foi representada por Simone Camargo, que destacou que a educação e a prevenção são ferramentas para estreitar o caminho entre atletas e as organizações antidopagem para desmistificar a imagem relacionada ao tema. 

O representante do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Christian Trajano, apresentou os programas da entidade sobre combate à dopagem e a necessidade das confederações aderirem à campanha Jogo Limpo. Pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Hesojy Gley detalhou a preparação dos atletas para os Jogos de Tóquio, citando as palestras e apresentações em conjunto com a ABCD.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), Leonardo Andreotti, citou a importância das atividades dos Grupos de Trabalho com o objetivo de aprofundar temas debatidos no Fórum. Representante da Justiça Desportiva Antidopagem (JAD), Guilherme Silva relatou o aumento de casos com alegação de contaminação cruzada e solicitou apoio de peritos nos julgamentos, além do envolvimento dos conselhos de classe para julgar as prescrições de substâncias proibidas, além de ter levantado a discussão sobre a criminalização da dopagem.  

Ivan Pacheco, da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), reforçou a parceria entre a entidade e a ABCD, enquanto o membro da Polícia Federal, Fabiano Lucena, salientou que a corporação trata questões relacionadas à antidopagem na divisão de repressão à corrupção e explicou as diretrizes internacionais sobre os crimes que envolvem o tema.

O Fórum tem o papel de observar se o Decreto 6.653/2008, que promulga a Convenção Internacional Contra o Doping no Esporte, está sendo cumprido. A iniciativa reúne 11 entidades, órgãos e instituições e cumpre uma exigência da Unesco para que os Estados sigam em conformidade com as diretrizes mundiais para o controle da dopagem no esporte. Além disso, a instância pode propor estratégias à ABCD e diretrizes ao Conselho Nacional do Esporte (CNE) e terá que fornecer dados, cooperar e auxiliar na tarefa de combate à dopagem. O próximo encontro está previsto para novembro de 2021.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania