TRF-1 produz relatório para magistrados consultarem de forma mais rápida os processos judiciais sobre o Auxílio Emergencial

Relatório gerencial produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região vai subsidiar juízes com informações dos processos de maneira prática e agilizar os trâmites das ações relacionadas ao Auxílio Emergencial. Pelo relatório, é possível encontrar informações e trâmites das ações, como nome e CPF do requerente, situação do pedido do benefício junto à União e outros dados relevantes, como, por exemplo, se a pessoa já recebeu alguma parcela.

Aumentar a eficácia do julgamento de processos referentes ao recebimento do Auxílio Emergencial foi justamente a proposta do acordo firmado, em agosto, por Ministério da Cidadania, Dataprev e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O fluxo de informações funciona da seguinte forma: a Dataprev fornece ao Poder Judiciário o acesso ao sistema de consulta gerencial e de análise dos pedidos do benefício, garantindo aos magistrados informações sobre todo o processo.

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a disponibilização desses dados ajuda tanto o governo quanto a população. “Esse acordo é fundamental para que sigamos construindo o atendimento a todos aqueles que têm direito ao Auxílio Emergencial. Também colabora no sentido de evitar a judicialização de novos casos. Dá agilidade e simplifica o processo. Nós, do Governo Federal, cumpriremos todas as determinações do Poder Judiciário porque nosso espírito é de cooperação”, destacou.

Atualizado semanalmente, o relatório do TRF-1 facilitará o fluxo da Justiça na solução dos cerca de 93 mil processos que, segundo o CNJ, estão no Judiciário com a temática Covid-19, sendo que a maior parte deles se refere ao pagamento do Auxílio Emergencial.

O Ministério da Cidadania já havia realizado outras parcerias para o Auxílio Emergencial chegar com segurança e eficiência aos brasileiros. Em maio, foi firmado acordo com o Ministério da Justiça para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao benefício. O acordo permite o compartilhamento de informações de bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do Auxílio de que trata a Lei nº 13.982.

Foi assinado também acordo com a Controladoria Geral da União (CGU) para que os dois órgãos atuem na identificação de irregularidades relacionadas ao pagamento. E a Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, em conjunto com o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, parceria de abrangência nacional para aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do Auxílio Emergencial. Desta vez, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para questionar supostas falhas relatadas pelos usuários na utilização do aplicativo do programa.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania