SNBA inaugura novo ciclo de governança, transparência e diálogo social

A política socioassistencial ganhou um novo marco em 2025 com a criação da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA). A pasta é responsável por organizar, modernizar e fortalecer a gestão dos benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social. Mesmo com pouco tempo de atuação, a secretaria estruturou processos, atualizou normas e ampliou o diálogo com estados e municípios, reforçando a proteção social a milhões de brasileiros.

Os benefícios assistenciais (...) representam, para milhões de famílias, a diferença entre a vulnerabilidade extrema e a possibilidade real de viver com mais autonomia, proteção e segurança de renda" 

Amarildo Baesso, secretário nacional de Benefícios Assistenciais

“Os benefícios assistenciais, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio-Inclusão e os Benefícios Eventuais, representam, para milhões de famílias, a diferença entre a vulnerabilidade extrema e a possibilidade real de viver com mais autonomia, proteção e segurança de renda”, definiu o secretário nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso.

Em outubro de 2025, o BPC alcançou 6,4 milhões de pessoas idosas e pessoas com deficiência, resultado da expansão do acesso, da atualização de registros e da melhoria na gestão. Neste ano, foram 3,2 milhões de cadastros revisados no CadÚnico. A rotina mensal de conformidade de pagamentos também foi fortalecida, identificando 160 mil benefícios com inconsistências, como CPFs irregulares e registros de óbito, reforçando a integridade da política e o uso responsável dos recursos públicos.

No processo de revisão, foram identificados 350 mil benefícios com indicativo de superação de renda. A reavaliação biopsicossocial avançou com a realização de 500 mil perícias ao longo do ano, enquanto foram feitos os preparativos para a ampliação do processo em 2026.

A SNBA também participou da elaboração e atualização de normas centrais para o setor, como portarias interministeriais, regulamentações relacionadas ao Cadastro Único, à biometria obrigatória e às regras de elegibilidade e revisão do BPC. Atuou ainda na construção de acordos institucionais relevantes que facilitaram o acesso ao benefício e harmonizaram procedimentos legais e administrativos e ampliou o apoio técnico a estados e municípios, especialmente em temas como Benefícios Eventuais.

“Ao lado dos municípios, dos estados, do INSS e da rede SUAS, a SNBA estruturou processos, revisou fluxos, qualificou normativos e ampliou o diálogo federativo, inaugurando um novo ciclo de governança e transparência na política de assistência social”, afirmou Amarildo Baesso.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não possam prover sua própria sobrevivência.

Auxílio-Inclusão

Pago a pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos e conquistaram um trabalho formal. Funciona como incentivo à inclusão produtiva. O valor corresponde a meio salário mínimo.

Benefícios Eventuais

Concessões temporárias, em dinheiro, bens ou serviços, destinadas a famílias que enfrentam situações emergenciais, como nascimento, morte, desastres e calamidades.

BPC na Escola

Programa intersetorial que busca assegurar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC na escola.

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Assessoria de Comunicação - MDS