Seminário discute potencialidades do Cadastro Único para a Reforma Tributária

Realizado em Brasília, nesta terça-feira (22.08), o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público teve como principal objetivo a busca por uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos. Na mesa Experiências de Cashback e Lições para o Brasil, mediada pela secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo, foram apresentadas experiências de países da América Latina.

É preciso garantia de orçamento para a gestão do Cadastro Único, de forma que a população seja atendida com dignidade e as políticas públicas que utilizam o Cadastro, inclusive futuramente o cashback, tenham acerto no foco, na identificação de quem tem direito"

Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

Segundo Letícia Bartholo, uma proposta de cashback bem desenhada pode favorecer os mais pobres e contribuir para a queda da desigualdade de renda. No entanto, é preciso discutir a viabilidade da proposta. “O que não tem viabilidade de implementação, basicamente não é política pública, é uma inovação não aderente à realidade. Logo, poder discutir a implementação do cashback antes da definição do modelo adotado, como nos propõe este seminário, nos auxilia a construir algo robusto e em prol da população”.

Modelos adotados na Colômbia, no Equador e no Uruguai, além da experiência do Rio Grande do Sul foram apresentados. Cristina Macdowell, especialista em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mostrou exemplos da América Latina na implementação de um programa chamado internacionalmente de IVA Personalizado, conhecido no Brasil como cashback.

“Esses programas vêm motivados pelo elevado custo fiscal dos gastos tributários ou isenções específicas para determinados produtos. Analisando a América Latina, a gente vê que em países como Honduras, as isenções tributárias chegam a até 3,9% do PIB. Em face a esses altos custos fiscais, os países começaram a buscar formas de atender a população mais necessitada”, explicou.

Outro ponto que chamou atenção dos vários países analisados pela especialista do BID é que as isenções tributárias beneficiavam a parcela mais rica da população. “Quando se faz a análise de renda, a gente vê que beneficiam o quintil mais alto do que os mais baixos. Nessa tentativa de mitigar o problema, é que surgiu o tema do IVA Personalizado, com várias experiências que permitem o reembolso, que pode ser total ou parcial do IVA pago, para determinados grupos populacionais”, detalhou Cristina Macdowell.

Em diversos países, o IVA Personalizado está articulado a programas de transferência de renda aos mais pobres. “Então, ao invés de focar no produto que está se fazendo a isenção tributária, na verdade, você define o grupo populacional ao qual se gostaria de ter a reversão do recurso”, conclui a especialista do BID.

Giovanni Padilha, subsecretário adjunto da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, expôs o modelo já em execução no estado, que é híbrido: parte é uma compensação antecipada para os mais pobres via Cadastro Único e parte é variável, conforme notas fiscais.

Ele explica que compartilhar experiências sobre o universo de beneficiários, levando em consideração o CadÚnico, permite flexibilidade ao programa e focalização nos mais pobres. “O nosso sistema de devolução personalizada é um instrumento altamente relevante, que pode contribuir para a qualidade do sistema tributário”, afirmou.

A secretária Letícia Bartholo finalizou a mesa ressaltando a potencialidade do Cadastro Único para viabilizar um modelo de compensação tributária à população de baixa renda, mas ressaltou a necessidade de que a estrutura de atendimento nos municípios seja reforçada.

“Um Cadastro que informa o pagamento de mais de 1,5% do PIB brasileiro não pode ter uma rede de atendimento subfinanciada. É preciso garantia de orçamento para a gestão do Cadastro Único, de forma que a população seja atendida com dignidade e as políticas públicas que utilizam o Cadastro, inclusive futuramente o cashback, tenham acerto no foco, na identificação de quem tem direito”, finalizou.

Assessoria de Comunicação - MDS