Secretária Laís Abramo faz balanço do trabalho de elaboração da Política Nacional de Cuidados

Após ampla participação da sociedade civil, diversos órgãos e entidades públicos, governos Federal, estaduais e municipais, além de organismos internacionais, a Política e o Plano Nacional de Cuidados estão em fase final de elaboração.

Um balanço das ações do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que visa implementar a Política e o Plano foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9.05).

As mulheres dedicam pelo menos o dobro do número de horas semanais a esse trabalho de cuidados não remunerado dentro das famílias do que os homens”

Laís Abramo, secretária nacional de Cuidados e Família do MDS

A secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, lembrou da intersetorialidade do assunto e enfatizou ser uma política nova no Brasil, apesar de tratar de um problema antigo. “A organização social dos cuidados é injusta e desigual”, afirmou. “As mulheres dedicam pelo menos o dobro do número de horas semanais a esse trabalho de cuidados não remunerado dentro das famílias do que os homens”, completou. 

Para a secretária, a alta carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado gera pobreza de tempo e é uma barreira para a entrada e permanência do público feminino no mercado de trabalho. “Para 30% das mulheres, a principal razão para não procurar um emprego é o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado”, comentou.

Segundo dados apresentados na audiência, a desigualdade se acentua em relação às mulheres mais pobres, o que contribui para a reprodução da pobreza e desigualdade e em relação às mulheres negras, que trabalham uma semana a mais por ano nessas atividades. “O trabalho de cuidados no Brasil não é apenas feminizado, é fortemente racializado”, lamentou.

Diante de um cenário desigual injusto e insustentável, a secretária pontuou que, para GTI, o cuidado é um trabalho, uma necessidade e um direito. Além disso, enfatizou que é necessário promover uma política que distribua essa atividade e “pensar, ao mesmo tempo, em quem precisa do cuidado e em quem cuida”.

Objetivos e desafios

Durante apresentação, a Laís Abramo também elencou os principais objetivos e público-alvo da política. Em seguida lembrou que o GTI adotou uma estratégia de participação social com rodas de escuta e diálogo, adoção de formulários eletrônicos e reuniões, que resultaram em diversas demandas.

Ao falar sobre próximos passos e desafios futuros, salientou a necessidade de aprovar um marco normativo que reconheça o direito ao cuidado.

O MDS está liderando as reuniões de pactuação, cujos resultados são os compromissos assumidos pelos ministérios e entidades com ações de cuidado a serem executadas até 2027.

A Política e Plano Nacional de Cuidados, além de terem sido elaborados de maneira interministerial, contaram com ampla participação social, realizada por meio de ferramentas online e rodas de conversas presenciais.

A participação digital totalizou 2337 respostas. Já as rodas presenciais aconteceram entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024. No total, foram realizadas 29 escutas com 453 pessoas, 194 entidades, associações e movimentos, 34 povos indígenas, pessoas migrantes originárias de sete países (Venezuela, Afeganistão, Irã, Angola, Guiné-Bissau, Congo e Senegal).

Da participação social, a Secretaria Nacional de Cuidados e Família sistematizou 772 propostas de ação. Todas foram consideradas e apresentadas aos ministérios e entidades responsáveis para avaliação da viabilidade de execução.

Confira abaixo a íntegra da audiência:

Assessoria de Comunicação – MDS