SECF avança na consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com resultados expressivos na redução da fome no Brasil

Em 2024, o Brasil celebrou a retirada de mais de 24 milhões de pessoas da situação de fome. Esse número, divulgado em abril na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), é resultado direto do fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do Plano Brasil Sem Fome (PBSF), que envolve 24 ministérios.

Tanto o Sisan, quanto o Plano estão sob a coordenação da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome (MDS). A SECF foi criada em janeiro de 2023 como uma demonstração do compromisso do Governo Federal em retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026.

O crescimento do Sisan e o fortalecimento do Plano Brasil Sem Fome demonstraram o compromisso do governo em erradicar a fome"

Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS

O Sisan começou o ano de 2024 com a adesão de 622 municípios e, até 16 de dezembro, teve a adesão de mais 781, totalizando 1.403, o que representa um crescimento de mais de 120%. Nessas cidades reside mais de 50% da população brasileira, uma ampliação significativa da rede de segurança alimentar no país. Para esse resultado, foi fundamental a atuação integrada do MDS, por meio da SECF, junto aos estados e municípios.

Para garantir o bom funcionamento do Sisan e a implementação do PBSF, foram realizados, ao longo de 2024, nove Ciclos de Diálogos Federativos, além de reuniões do Pleno Executivo e do Pleno Ministerial da Caisan. Esses encontros foram essenciais para promover a participação de gestores públicos e discutir estratégias intersetoriais para a promoção da segurança alimentar e nutricional no país.

Um exemplo dessa mobilização é o Protocolo Brasil Sem Fome, que identifica pessoas em risco de insegurança alimentar por meio da aplicação da Triagem de Risco em Insegurança Alimentar (Tria) no SUS e garante atendimento integrado nos programas e serviços do Sisan, SUAS e SUS.

Com o Sisan mais forte e presente nos territórios, houve a retomada do monitoramento da fome no Brasil por meio da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pnad-C. Os resultados positivos foram divulgados pouco mais de um ano após o lançamento do Plano Brasil Sem Fome, elaborado pela Caisan, que é composta por 24 ministérios, presidida pelo MDS e que tem na SECF sua secretaria-executiva.

Secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity. Foto: MDS

Para fortalecer a atuação do Sisan e dar maior transparência aos dados de combate à fome e à pobreza, a SECF trabalha na construção da ação de vigilância no Sistema. Como parte desta construção, além da retomada das pesquisas em parceria com o IBGE, a Secretaria lançou, em novembro de 2024, dois painéis de monitoramento que possibilitam acompanhar a situação da insegurança alimentar em todo o país.

O primeiro é o Painel de Monitoramento Brasil Sem Fome, que apresenta indicadores dos principais programas do Plano para cada município brasileiro. Já o Painel de Indicadores de Insegurança Alimentar da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) detalha os graus de insegurança alimentar no país, com recortes por gênero, raça, regiões e Unidades da Federação.

Os dois painéis foram lançados durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada em novembro. A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, destacou a relevância da vigilância no Sisan. “Estamos produzindo, avaliando e fazendo a gestão de informações para conseguir dar visibilidade ao tema, ao trabalho do governo e à mobilização e direcionamento de ações para os territórios e públicos mais afetados pela fome”.

Outro importante avanço na área de vigilância foi o lançamento do Balanço do Primeiro Ano do Plano Brasil Sem Fome, com uma análise contextualizada dos resultados alcançados pelas principais políticas e programas do plano. A publicação, disponível na página do Plano Brasil Sem Fome no site do MDS, analisa dados de 2023 até agosto de 2024.

Também neste ano, em parceria com o IBGE, o MDS atualizou o panorama da segurança alimentar no Brasil e a SECF intensificou as ações de monitoramento da insegurança alimentar, com destaque para a aplicação da Ebia na Pnad-C e o uso do suplemento inédito de Segurança Alimentar e Nutricional na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic).

Através da Munic, por exemplo, será possível conhecer as ações, instâncias e equipamentos públicos de segurança alimentar presentes em 1.950 municípios do país, incluindo dados sobre cobertura e orçamento, que são informações importantes para a definição de estratégias assertivas de combate à fome.

No intuito de fazer chegar as políticas públicas de segurança alimentar às pessoas em situação de mais vulnerabilidade, que é o principal objetivo do Plano Brasil Sem Fome, a SECF desenvolveu um indicador municipalizado de risco de insegurança alimentar grave, a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e dos resultados da Ebia na Pnad-C 2023 (4º trimestre).

O indicador passou por validação interna e externa e o primeiro relatório será publicado no primeiro semestre de 2025. Outro importante relatório lançado pela SECF, em 2024, é o Mapa Insan 2017-2022, que apresenta o estado nutricional das crianças de zero a seis anos acompanhadas pela condicionalidade de saúde do Programa Bolsa Família.

Em 2024, com apoio da SECF, foi lançada a agenda de políticas de combate à fome e à pobreza do MDS em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR). A iniciativa totaliza um investimento de mais de R$ 330 milhões em letramento racial e formação antirracista para gestores públicos. Além da produção de estudos e pesquisas sobre políticas públicas e segurança alimentar e nutricional, com recorte étnico, racial e de gênero.

A iniciativa busca também aprimorar e ampliar o cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE). Esses grupos constituem públicos mais vulneráveis no  Cadastro Único. Inclui, ainda, o fomento a projetos e iniciativas como as cozinhas solidárias. A agenda é um exemplo de como o Plano Brasil Sem Fome direciona ações para grupos que são identificados como os mais afetados pela insegurança alimentar e nutricional.

III Plansan

Ao longo de 2024, a SECF conduziu o processo de elaboração do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), com a realização de reuniões e oficinas intersetoriais com diversos órgãos do Governo Federal e em diálogo com a sociedade civil. O objetivo do Plano é integrar políticas públicas para promover o direito humano à alimentação adequada no país, de forma a contemplar proposições elaboradas com participação social na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A secretária Valéria Burity ressaltou que 2024 foi crucial para a atuação da SECF no combate à fome, com avanços significativos nas políticas de segurança alimentar e nutricional. "O crescimento do Sisan e o fortalecimento do Plano Brasil Sem Fome demonstraram o compromisso do governo em erradicar a fome. No entanto, os desafios permanecem, e a SECF segue empenhada em coordenar os esforços para retirar da fome os 8,7 milhões de brasileiros que ainda vivem em situação de insegurança alimentar grave", analisou.

Assessoria de Comunicação - MDS