Reunião técnica reforça cooperação entre Tribunais de Contas e Cadastro Único para Programas Sociais

Tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica MDS/Atricon nº 1/2024, firmado em 20 de fevereiro do ano passado, ocorreu nesta terça-feira (21.01) a primeira reunião técnica destinada aos pontos focais dos corpos técnicos dos Tribunais de Contas brasileiros que aderiram ao Acordo. Realizado em formato virtual, o evento foi promovido pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad/MDS) em colaboração com a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC-SE/MDS).

O encontro promoveu o compartilhamento de noções gerais sobre o Cadastro Único, sua operacionalização e o cruzamento de dados, além de oferecer orientações técnicas sobre protocolos de transferência de arquivos e acesso a dados. Esses aspectos foram essenciais para garantir a execução eficiente do plano de trabalho em vigor.

O acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) tem como foco a troca de informações e conhecimentos sobre o CadÚnico. A iniciativa visa prevenir e combater fraudes em programas sociais como o Bolsa Família, além de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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Atualmente, 30 Tribunais de Contas de todo o país aderiram ao acordo, incluindo os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) do Acre, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, entre outros, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs), como TCMSP e TCMPA.

A adesão ao acordo exige conformidade com a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, que regulamenta a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do CadÚnico.

Resultados do Encontro

A reunião contou com a participação ativa dos técnicos indicados pelos Tribunais de Contas, das equipes da Sagicad e da RFBC, bem como de outros servidores do MDS. Durante o encontro, especialistas apresentaram conceitos, normas e procedimentos relacionados ao CadÚnico, promovendo uma base sólida de conhecimento para aprimorar o uso desse instrumento de gestão pública.

Os participantes destacaram a importância do fortalecimento da cooperação entre as instituições para garantir a eficácia dos programas sociais e a prevenção de fraudes.

Próximos Passos

O evento reforçou o compromisso dos Tribunais de Contas e do MDS com a qualificação e transparência na gestão dos programas sociais. Futuras reuniões técnicas serão organizadas para dar continuidade ao plano de trabalho e aprofundar a colaboração entre as instituições.

Assessoria de Comunicação - MDS