Reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas colhe contribuições para Plano Nacional

O Governo Federal deu mais um passo, nesta terça-feira (22.02), para consolidar as políticas públicas sobre drogas para os próximos cinco anos. A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania promoveu a primeira Reunião Ordinária da Comissão Bipartite do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas em 2022.

Realizado de forma virtual, o encontro teve como objetivo colher contribuições dos gestores estaduais para compor o Plano Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas que terá vigência até 2026. Trata-se do documento de maior relevância estratégica e tática setorial para coordenar os esforços governamentais sobre o tema.

“A ideia era que os gestores estaduais pudessem apresentar ao gestor federal ideias e contribuições para o aprimoramento do Plano que está sendo elaborado. Assim, para que uma nova versão mais aprimorada possa ser apresentada ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que irá finalizar o documento para entrar em vigor ainda este ano”, disse o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), Quirino Cordeiro.

A reunião também contou com a presença do secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Roberto Beggiora, do coordenador-geral de Pesquisa e Análise da Informação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas no Ministério da Justiça, Gustavo Camilo Baptista, e de representantes estaduais.

A elaboração do Plano para os próximos cinco anos começou em julho de 2020, quando o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) aprovou a Resolução nº 2/2020 que estabelece a metodologia de planejamento, monitoramento e avaliação da política sobre drogas, bem como o guia metodológico do Plano.

Durante a reunião, o detalhamento do trabalho realizado até o momento ficou a cargo do coordenador-geral Gustavo Camilo Baptista. “Apresentamos o desenho do Plano, com metas, objetivos e iniciativas. A apresentação do documento para o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) está prevista para o mês de março e o início da execução em abril”, explicou.

O Plano Nacional está sendo construído de forma coletiva, com abertura ao debate público. Foram ouvidos mais de 70 especialistas, com espaço para a população se manifestar durante três meses e meio, além de contatos com os conselheiros estaduais e a realização de audiência pública.

“Com a nova Política Nacional sobre Drogas publicada em 2019 e, agora, com um novo Plano para execução da nova política pública, o Governo Federal busca colocar todas as suas forças para que o país possa trilhar um caminho de sucesso no combate às drogas e no tratamento e prevenção do uso das substâncias em nosso país”, finalizou Quirino.

Planad

A criação do Plano Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), está prevista na Lei 13.840, de 2019, contemplando tanto a área de redução da demanda quanto a de redução da oferta e da gestão da política, tratando de objetivos, metas e compromissos relacionados tanto a drogas ilícitas quanto lícitas.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania