Encontro da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico valida atividades do Plano de Ação de 2024

A 2ª Reunião Ordinária da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico validou as atividades do Plano de Ação de 2024. O encontro, que ocorreu em 5 de março, no Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), reuniu todos os convidados e membros da Rede. Este foi o primeiro encontro de 2024.

O Plano de Ação de 2024 prevê a realização de oito ações e a implementação de dois grupos técnicos, com a finalidade da melhoria das informações e da fiscalização dos programas sociais. Os membros aprovaram a proposta para a identidade visual da Rede e o site está no ar.  A plataforma reúne a legislação sobre o tema, matérias publicadas e respostas a dúvidas frequentes.

Criada em junho de 2023, a Rede busca propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do Programa Bolsa Família, além de atuar na prevenção de fraude. Faz parte de uma ação mais ampla de reconstrução do sistema de proteção social brasileiro e visa garantir a transferência de renda com maior segurança e qualidade, a partir da integração de programas e informações, de forma a fortalecer e expandir a assistência social junto ao Pacto Federativo.

Rede Federal de Fiscalização

Instituída pelo art. 13 da Lei 14.601/23, é uma instância de governança de todo o Executivo Federal, formada pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A iniciativa considera o acompanhamento do Programa Bolsa Família e do CadÚnico uma tarefa de todo o Governo Federal, que une esforços para promover ações voltadas tanto para melhorar a qualidade do Cadastro Único, como para diminuir os riscos de habilitação indevida e manutenção de pagamentos incorretos no Programa Bolsa Família.

Os trabalhos para retomada das ações de qualificação cadastral têm base na execução de quatro processos principais. São eles: averiguação cadastral de renda (que verifica divergências na renda declarada), averiguação cadastral unipessoal (que verifica inconsistências na composição familiar), revisão cadastral (que assegura a atualização dos dados periodicamente) e povoamento automático de informações de renda formal no Cadastro Único, medida implementada em 2023 para aperfeiçoar os batimentos de renda.

Assessoria de Comunicação – MDS