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Pacto Federativo
Regime Simplificado para convênios e contratos também vai beneficiar a assistência social
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se reuniu, nesta terça-feira (21.05), com prefeitos e prefeitas do Piauí. No encontro, realizado na sede do ministério, em Brasília, o titular da pasta reforçou a disponibilidade de cerca de R$ 1 bilhão do Governo Federal aos municípios de todo o país. Os valores transferidos poderão ser utilizados, por exemplo, para a melhoria de instalações nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e aquisição de veículos (MobSUAS).
Segundo o ministro, a transferência de recursos será possível graças a um decreto assinado pelo presidente Lula, na abertura da Marcha dos Prefeitos, também nesta terça-feira, que simplifica a gestão de transferências voluntárias da União para estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde. A norma institui o Regime Simplificado para convênios e contratos com repasses de até R$ 1,5 milhão.
“Essa inovação vai desburocratizar os repasses dos contratos do MDS de construção, reforma e ampliação junto à CAIXA e aos entes federados, o que vai acelerar a entrega de obras do MDS espalhadas pelo Brasil, fortalecendo a eficiência e entrega de novos equipamentos para a população usuária do SUAS”, destacou o ministro na reunião.
O prefeito de Caridade do Piauí e presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antoniel Silva, ressaltou a importância da disponibilidade de transporte nos municípios para a execução dos serviços de assistência social. “São crianças e família que precisam de amparo e a gente precisa dar essa atenção especial”, afirmou.
Câmara
Na sequência, os prefeitos e gestores do Piauí apresentaram suas demandas à bancada do estado na Câmara dos Deputados. O encontro foi promovido pela APPM em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e serviu para debater temas como saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos, além de recursos, tributos e dívidas dos municípios.
Foram tratadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), com iniciativas que incluem, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento das prefeituras, o novo modelo para quitação dos precatórios e a renegociação das dívidas previdenciárias; o Projeto de Lei (PL 2289/2015), que amplia o prazo para o fim dos lixões no Brasil; e a PEC 383/2017, que trata da obrigatoriedade do governo aplicar anualmente, pelo menos 1% da receita corrente líquida da União prevista para o ano, no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Viemos aqui para pedir apoio aos parlamentares para essas pautas tão fundamentais do municipalismo. Não onera a União e traz governabilidade para os municípios. Trazer governabilidade para os municípios é garantir melhoria de vida para o cidadão”, frisou o prefeito Antoniel Silva.
- Claudia Medeiros, prefeita de Manoel Emídio (PI). Foto: MDS
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, esteve na reunião e elogiou o papel da bancada em ações unitárias. “Quero ressaltar a importância do diálogo entre prefeitos e a bancada, para que consigamos saber as prioridades dos municípios. E destacar a união da bancada do estado. As disputas políticas não podem causar prejuízo ao povo. Esse é o esforço do Governo Federal”.
Também estiveram presentes na reunião da bancada os deputados Merlong Solano (PT), Castro Neto (PSD), Júlio Cesar (PSD), Julio Arcoverde (PP) e Átila Lira (PP). A senadora Jussara Lima (PSD) e o senador Marcelo Castro (MDB).
Marcha
Os prefeitos e prefeitas que estiveram nas reuniões participam da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com o tema "Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida". O evento, que ocorre entre os dias 20 e 23 de maio, debate assuntos de interesse dos municípios. Mais de 2,5 mil prefeitos e quase 9,5 mil participantes são esperados nos três dias de encontro.
Assessoria de Comunicação - MDS