Região Sudeste adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

São Paulo/SP – A região Sudeste aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O compromisso foi firmado durante a abertura do Seminário que trata sobre o tema e que segue até esta terça-feira (03), em São Paulo. É a oportunidade para que diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância ampliem o diálogo sobre a realidade local. A proposta também busca sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, será um dos palestrantes desta terça, fechando a programação.

A secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, participou do primeiro dia de evento. Na ocasião, apresentou as políticas da pasta com foco na primeira infância, trazendo como exemplo o Programa Criança Feliz - que já atendeu mais de 846 mil crianças e gestantes em todo o país. “A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, de estar também abraçando esta causa, e trazendo organizações da sociedade civil também num pacto mesmo nacional, tem sido de uma importância muito grande. Acho que a causa e a consciência da importância desse investimento nos primeiros anos de vida, que é uma responsabilidade de toda a sociedade, é fundamental para que a gente possa avançar em políticas, em serviços e proteção para a primeira infância no país”, apontou Harasawa.

Membro da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na Câmara, o deputado federal Eduardo Barbosa, enfatizou que o apoio da CNJ vai ampliar a rede de defesa e proteção. Barbosa esteve com o ministro Osmar Terra, à época deputado federal, na formulação do Marco Legal da Primeira Infância (LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016). “A lei só tem eco quando sai da fala do legislador e passa a ser assumida pela sociedade. E quando o Conselho Nacional de Justiça assume uma pauta como essa, inclusive participando de um pacto, e eles têm uma capilaridade pelo país afora, estando presente em todos os municípios, nós teremos ali um defensor junto aos gestores públicos municipais dessas iniciativas”, avaliou o parlamentar.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a articulação entre as partes envolvidas, Executivo, Legislativo e Judiciário, tem o objetivo de compartilhar esforços e conhecimentos para a proteção e o desenvolvimento das crianças brasileiras. “Essa política pública que o Estado brasileiro vem desenvolvendo, e o Ministério da Cidadania tem uma participação primorosa nesse trabalho, é um trabalho que agora nós estamos ampliando. Como um Pacto Nacional que envolva os órgãos do executivo, legislativo, judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça. E isso é fundamental para a proteção das crianças. É isso que formará um país mais justo, menos violento e um país com maior igualdade social”, concluiu.

Criança Feliz

O programa Criança Feliz é coordenado pelo Ministério da Cidadania e atende gestantes e crianças de até 3 anos do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, e de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Criança Feliz integra ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos.

Por Renata Garcia

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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