Protocolo Brasil Sem Fome e fortalecimento do Sisan marcam Pleno de Presidentes das Caisans Estaduais em Brasília

O segundo Pleno de Presidentes e Presidentas das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) Estaduais, realizado em Brasília, destacou-se pela aprovação da minuta de criação do Fórum de Articulação Federativa do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e pela apresentação das estratégias do Protocolo Brasil Sem Fome, que orientarão novas ações de combate à fome e de fortalecimento da governança federativa da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em todo o país.

O encontro, que ocorre semestralmente, reuniu presidentes e secretários-executivos das Caisans dos seguintes estados: Maranhão; Minas Gerais; Roraima; Espírito Santo; Amapá; Acre; Goiás; Bahia; Paraná; Pernambuco; Rio Grande do Sul; Paraíba; Rio de Janeiro; Amazonas; Rio Grande do Norte; Ceará; Mato Grosso do Sul; e Pará.

Pela Caisan Nacional, participaram representantes dos Ministérios da Saúde (MS), Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Cidades (MCID), além das secretarias do MDS: Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA), Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) e Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

A secretária extraordinária de Combate à Fome, Valéria Burity, abriu os trabalhos reforçando a importância da articulação entre União, estados e municípios para a superação da fome, citando os avanços recentes apontados pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Ebia/PNAD Contínua) e também a recente saída do Brasil do Mapa da Fome.

O chefe de gabinete da secretaria-executiva do MDS, Gustavo Alves, destacou que o Sisan, com suas instâncias, planos e políticas de segurança alimentar e nutricional, representa um marco institucional para fortalecer a democracia social no Brasil.

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, também participou da mesa de abertura e enfatizou que a ação sistêmica ainda é um desafio significativo. Ela chamou atenção para a centralidade da participação social na construção e reconstrução das políticas públicas da área e destacou as dificuldades enfrentadas especialmente pelos municípios, ressaltando o papel do diálogo e da democracia diante das diferenças.

Programas

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, apresentou dados recentes sobre a execução do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e ressaltou que, desde 2023, a aderência ao Sisan é pré-requisito para estados e municípios receberem recursos do programa. A adoção dessa regra resultou em crescimento expressivo da participação municipal no sistema, fortalecendo a base institucional da SAN nacional.

Também foram discutidos os desafios orçamentários para expandir políticas associadas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), cozinhas comunitárias, planos climáticos relacionados à segurança alimentar e o acesso a essas políticas por povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.

Diagnóstico

Durante o encontro, o diretor de Vigilância do Sisan, Alexandre Valadares, apresentou os principais resultados do Censo Sisan 2025, com base na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, evidenciando avanços na institucionalidade do Sisan, embora persistam desigualdades regionais e diferenças significativas na capacidade institucional dos entes locais.

Foram apresentados dados detalhados sobre a estrutura do órgão gestor municipal, as instâncias de governança do Sisan, os instrumentos legais e de planejamento e as ações e equipamentos públicos vinculados à política de SAN. Os números mostram forte heterogeneidade entre regiões e estados.

A presença de conselhos se destaca como um dos elementos mais fortes do Sisan, com 51% dos municípios possuindo Conseas, enquanto as Caisans municipais apresentam média nacional de 24%. Estes números são também um reflexo do aumento de adesões municipais ao Sisan desde 2023.

O ponto mais frágil da institucionalização do sistema é a elaboração dos planos municipais de SAN, com média nacional de apenas 7%, e a maioria dos estados abaixo de 10%. Observou-se também que, em todos os indicadores, as regiões Norte e Nordeste registraram percentuais acima da média nacional.

Novos Instrumentos

Como resultado do Pleno, foi aprovada a minuta de criação do Fórum de Articulação Federativa do Sisan (FIP-Sisan), que será instrumento de transição para um modelo de pactuação envolvendo União, estados e municípios, com o objetivo de viabilizar o planejamento e a execução articulados da Política Nacional de SAN. A proposta reforça o regime federativo previsto no Decreto nº 7.272/2010, que regulamenta o sistema.

O evento também marcou a integração da União e estados na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, apresentado pelo coordenador-geral de Planos de SAN e Combate à Fome, Leonardo Rauta. O protocolo prevê a implementação de fluxos intersetoriais de atendimento em 500 municípios prioritários de todo o Brasil, com foco na identificação de famílias em situação de insegurança alimentar e encaminhamento garantido a serviços públicos essenciais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS) e Sisan.

A diretora de Combate à Fome e Gestão do Sisan, Luiza Trabuco, reforçou que a iniciativa é considerada essencial para fortalecer o Sisan a partir da identificação de pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar, permitindo seu encaminhamento prioritário a serviços de outros sistemas, como o SUS e o SUAS.

Agenda para 2026

Para o próximo ano, a secretária Valéria Burity anunciou a realização dos encontros regionais do Sisan no Sul e Centro-Oeste, além da realização do Seminário Brasil Sem Fome, com o objetivo de ampliar o diálogo federativo, ampliar a participação dos estados e monitorar a execução das políticas de SAN.

Assessoria de Comunicação - MDS