Projeto de Consolidação do Sisan na Paraíba apresenta balanço anual de execução

O Projeto Consolidação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) na Paraíba, ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, completa uma ano de execução com avanços significativos no tocante à adesão dos municípios ao sistema e durante reunião apresentou balanço anual de resultados.

Para avançar nas metas do projeto e alcançar a adesão dos municípios neste primeiro ano de execução, a equipe técnica, após promover uma capacitação interna por meio de seminários e estudos sistematizados, traçou um plano de ação voltado para a promoção da mobilização e sensibilização dos gestores municipais e da sociedade civil sobre importância da adesão ao Sisan.

As estratégias foram divididas em duas etapas. A primeira foi denominada de Oficina de Adesão, para a qual foram realizados 11 eventos nos seis meses iniciais do projeto, alcançando a participação de 145 municípios. A segunda estratégia, foi a promoção, nos seis últimos meses, dos encontros FomentaSAN, voltados para discussão do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Foram realizados 14 eventos FomentaSAN, um em cada região geoadministrativa do Estado, atingindo um total de 514 participantes. Na ocasião dos encontros, foi desenvolvida a “Agenda do Futuro”, um importante instrumento voltado para o registro dos compromissos assumidos pelos gestores municipais em relação ao cumprimento das etapas para adesão ao Sisan.

Outros avanços significativos dizem respeito à viabilização dos documentos e etapas concernentes à adesão. A equipe construiu um processo de monitoramento e assessoramento técnico, fazendo aumentar para 45 o número de municípios com Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei de SAN) aprovada e publicada, principal instrumento normativo da segurança alimentar e nutricional que instituem as instancias de controle e regulamentação da política de SAN no âmbito municipal.

Antes de o projeto ser iniciado, apenas 9 municípios possuíam essa lei. A lei de SAN é complementada por dois decretos ligados ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), tendo 21 municípios publicado o decreto referente ao Consea, no curso do projeto.

Foi construído ainda o processo de monitoramento do Plano Estadual de SAN e Pacto Pela Alimentação Saudável no Estado, o que culminou na elaboração de um instrumento único de acompanhamento que sintetizou as Diretrizes, Objetivos, Metas, Indicadores e Iniciativas presentes em ambos os documentos.

A equipe técnica segue adiante mantendo diálogo constante com todos os municípios sobre a importância de se integrarem ao Sisan e está otimista quanto à conquista de novos resultados para os próximos dois anos de projeto: “Boa parte dos municípios se encontra ajustando seus processos para adesão ao Sisan. Temos dois anos pela frente e tenho certeza que obteremos resultados ainda mais promissores”, afirmou Angela Carolina de Medeiros, coordenadora do projeto.

Informações do site http://paraiba.pb.gov.br/projeto-de-consolidacao-do-sisan-na-paraiba-apresenta-balanco-anual-de-execucao/