Programa de Aquisição de Alimentos chega aos 22 anos com avanços na promoção da segurança alimentar

Ao longo de 22 anos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) reflete a força da parceria entre governo e sociedade no enfrentamento do desafio de promover a segurança alimentar e nutricional. Em um país tão diverso como o Brasil, o PAA proporciona o acesso à alimentação saudável para pessoas em situação de insegurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar, gerando trabalho, renda e inclusão social e impulsionando a economia nos municípios, promovendo o desenvolvimento local. 

O programa foi determinante para a saída do Brasil do Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, porém, foi sendo desconfigurado nos últimos anos. Em 2023, com a reformulação por meio da Lei nº 14.628/2023 – que nesta semana completa dois anos de vigência – o novo PAA se destaca pelo caráter transversal, que hoje se traduz na participação no processo de implementação de diversos programas de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, como a Estratégia Alimenta Cidades, o Programa Cozinha Solidária, as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, entre outros.

Desde o início da execução do novo PAA, há dois anos, o investimento total do Governo do Brasil foi de R$ 2,8 bilhões, com acúmulo de resultados positivos na promoção da segurança alimentar e nutricional. Cerca de 112 mil famílias agricultoras forneceram para o programa 288 mil toneladas de alimentos, que foram distribuídos localmente para organizações da rede socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino e saúde e justiça e para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos. Ao todo, foram beneficiadas no período cerca de 16 mil organizações que atendem pessoas em vulnerabilidade e insegurança alimentar, ou seja, que não têm acesso à alimentação de forma regular e adequada.

Entre outras finalidades, o PAA foi instituído para contribuir com a promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável (previsto no art. 6º da Constituição Federal), incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos localmente, pela Agricultura Familiar, promover o abastecimento alimentar (que envolve as compras governamentais de alimentos), promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos. Além disso, visa incentivar hábitos alimentares saudáveis tanto local quanto regionalmente, incentivar o cooperativismo e o associativismo e a produção de alimentos por povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, negros, mulheres, juventude rural e agricultores familiares urbanos e periurbanos e reduzir as desigualdades sociais e regionais brasileiras.

O PAA e o SISAN

A partir de 2023, além de estar aderido ao PAA ( SisPAA), a legislação determina também que os estados e municípios interessados em executar o programa devem fazer a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o que expressa, de forma concreta, a importância do SISAN no fortalecimento e promoção da segurança alimentar no país.

Atualmente, mais de 1800 municípios aderiram ao PAA.

Para saber mais sobre as vantagens de fazer parte desse Sistema e a documentação necessária para solicitar adesão ao SISAN, acesse este link.

Segurança Alimentar

Foto: Roberta Aline / MDS

O PAA apoia o recém-criado Programa Cozinha Solidária, em uma de suas modalidades de execução, com o fornecimento de alimentos adquiridos da Agricultura Familiar, seja por meio da parceria direta do MDS com estados e municípios, seja por meio da parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Conab/MDA), com recursos descentralizados pelo MDS.

Jeane Cristina Ramos é moradora do Sol Nascente, na Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Ela tem quatro filhas e costumava buscar comida na Cozinha Solidária da região quando estava desempregada. A unidade alimenta de 100 a 120 pessoas diariamente. São crianças, idosos, mulheres e famílias da comunidade que dependem do fornecimento de alimentos gratuitos.

Hoje, Jeane é cozinheira na unidade e retribui a ajuda que recebeu quando mais precisou. “A gente faz a comida com muito amor e carinho, entendeu? Então, todo dia, para nós, é gratificante estar aqui na cozinha”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reforça que o PAA é uma ferramenta referência para o mundo e ajuda a garantir alimentação básica e saudável para quem mais precisa.

“É preciso assegurar que tenhamos toda essa rede de restaurante popular, cozinhas solidárias, banco de alimentos, alinhados com o combate ao desperdício, integrando a superação da fome e a superação da pobreza”, destacou o titular do MDS.

Agricultura Familiar

A agricultora familiar Cliene Santos fornece parte da produção da família ao PAA (Foto: André Oliveira/ MDS)

Em um país que vive o paradoxo de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo ao mesmo tempo em que é um dos mais desiguais do planeta, reduzir as desigualdades sociais e regionais brasileiras – uma das finalidades estabelecidas por lei ao PAA – passa pelas mais diferentes dimensões deste desafio. Além de promover segurança alimentar país afora, o PAA contribui para a inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares, especialmente por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), possibilitando a aquisição direta de alimentos pelo Governo Federal, que repassa o recurso referente à produção fornecida para o Programa diretamente na conta de quem produz.

Beneficiária do Bolsa Família, a agricultora familiar Cliene Santos, de 42 anos, fornece parte da produção da família ao PAA. Ela é casada, mãe de cinco filhos e vive com a família em São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal. Cliene conta que sempre sonhou em trabalhar com a terra. Segundo a agricultora, a motivação de deixar a cidade veio por meio desse sonho, que só foi possível graças ao PAA.

“Com o Programa, a gente pode fazer muito mais. Hoje a gente está com transporte melhor para trabalhar. Tudo isso o programa ajuda e nos dá segurança”, declarou Cliene, que produz ao lado do marido Jurandy Pereira, vagem, abóbora, quiabo, pepino, couve, cenoura, mandioca, entre outros legumes e hortaliças.

PAA Indígena

Com a retomada do PAA em 2023, o MDS criou o PAA indígena e o PAA Quilombola, voltados, exclusivamente, para a aquisição e a entrega de alimentos para as populações indígenas e quilombolas, grupos populacionais que convivem com elevados indicadores de insegurança alimentar grave. Boa parte dos alimentos doados é adquirida de famílias que produzem nessas mesmas comunidades tradicionais, fortalecendo a capacidade produtiva e respeitando seus hábitos alimentares, fazendo com que passem a depender cada vez menos de cestas de alimentos doadas em caráter emergencial.

“Estávamos cansados, e a nossa comunidade pediu socorro, sendo atendida pelo Governo do Brasil por meio do PAA Indígena”, comentou a indígena Danieli Luiz, 41 anos, do povo Terena, do Mato Grosso do Sul.

Danieli Luiz preside uma associação de mulheres Terena no município de Aquidauana (MS) e relatou os resultados do programa na comunidade. “Hoje, temos mais de 25 produtores ativos que entregam seus produtos. Isso representa muito para nós, pois enquanto indígenas, nós somos a própria agricultura familiar. O reconhecimento do governo por meio desse programa é extremamente valioso”, enfatizou.

PAA Leite

O PAA Leite é uma modalidade do programa que tem como foco o atendimento das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, que vivem no território da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), abrangendo todos os estados da região Nordeste e o norte de Minas Gerais. Foram mais de 60 milhões de litros de leite adquiridos e distribuídos, desde 2023.

O leite adquirido e beneficiado com recursos do Governo do Brasil é distribuído diretamente às famílias em vulnerabilidade socioeconômica e às entidades sociais públicas das áreas de saúde, educação e assistência social, bem como organizações civis, integrando políticas e ações de diversas áreas, visando a garantia de renda, do acesso a serviços públicos e da inclusão produtiva.

Assessoria de Comunicação - MDS