Ações de segurança alimentar viram política de Estado após sanção de Lula

Em um movimento para consolidar o combate à fome e fortalecer quem produz alimentos no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30.09), cinco projetos de leis que transformam programas de governo em políticas de Estado. A cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença do ministro em exercício do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior, e de outras autoridades.

Em seu discurso, o presidente Lula enfatizou a necessidade de garantir que todos os brasileiros tenham acesso a alimentos de qualidade. “É importante que a gente tenha a noção de que a arma mais poderosa para o país é saber que tem comida garantida para o seu povo. E é isso que nós queremos fazer nesse país”, afirmou. 

Todos os projetos favorecem a luta do Brasil contra a fome"

Osmar Júnior, ministro em exercício do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 

Lula também ressaltou que as novas leis transformam programas importantes em políticas de Estado, garantindo sua continuidade e perenidade. “O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível. As pessoas querem ser vistas, elas querem ser enxergadas, as pessoas querem participar”, complementou.

Para Osmar Júnior, as sanções concretizam o compromisso que tirou o Brasil do Mapa da Fome. “Todos os projetos favorecem a luta do Brasil contra a fome, seja pelo fortalecimento da agricultura familiar, pelo aproveitamento de alimentos antes desperdiçados ou pela priorização de programas sociais”, disse. “Todas essas ações são fundamentais para manter o Brasil fora do Mapa da Fome”, completou.

A saída do Brasil do Mapa da Fome foi anunciada em julho deste ano pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). O  resultado reflete a média trienal 2022/2023/2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

A conquista foi alcançada em apenas dois anos, tendo em vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil. O feito é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável. 

Outra projeção, feita a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024, também apontava para resultados positivos no combate à fome. Segundo o estudo, o número de pessoas que enfrentam a insegurança alimentar e nutricional grave passou de 33,1 milhões em 2022 (15,5% da população) para 8,7 milhões em 2023 (4,1%).

Avanços

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, revelou que o ministério já desenvolve um sistema de vigilância de segurança alimentar e nutricional, alinhado às novas leis. “O MDS está desenvolvendo um sistema de vigilância de segurança alimentar e nutricional, o que está bem alinhado com essas ações sancionadas hoje para garantir o direito humano à alimentação no Brasil”, revelou.

A diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, Patrícia Gentil, celebrou a aprovação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, ressaltando que 60% do desperdício ocorre nas residências e no varejo, o que demanda um esforço conjunto de toda a sociedade. “É uma política que foi criada pensando em princípios, em diretrizes e orientando as políticas públicas que envolvem governo, setor produtivo e sociedade civil organizada”, explicou. 

Medidas sancionadas

Entre os projetos transformados em lei está o PL 4384/2023, que formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra como políticas de Estado, garantindo permanência e segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e quilombolas.

O PL 800/2024 altera a lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), priorizando recursos para municípios com maior vulnerabilidade alimentar e nutricional.

Já o PL 2708/2024 prioriza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em situação de emergência ou calamidade pública, assegurando agilidade no apoio a populações vulneráveis.

O PL 2205/2022 eleva de 30% para 45% o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), injetando R$ 800 milhões adicionais no setor e ampliando a diversidade alimentar nas escolas.

Por fim, o PL 2874/2019 institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), diferenciando conceitos de "perda" e "desperdício" e criando o Selo Doador de Alimentos. A medida visa organizar de forma sistêmica as ações de governo, iniciativa privada e sociedade civil no enfrentamento ao problema, que responde por 8 a 10% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Estiveram presentes no evento o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Assessoria de Comunicação - MDS