Presidente Jair Bolsonaro sanciona Projeto de Lei de Conversão que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$ 400

O Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400 está garantido de forma permanente para a população brasileira mais vulnerável. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (18.05) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2022 enviado pelo Congresso Nacional que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano.

Trata-se de um marco para o nosso país, pois garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história" - Ronaldo Bento, ministro da Cidadania

Presente à assinatura do documento no Palácio do Planalto, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, destacou a importância do ato para a inclusão social das mais de 18 milhões de famílias contempladas com o benefício. “Trata-se de um marco para o nosso país, pois garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história”, afirmou.

O texto atual é um substitutivo do relator, deputado federal João Roma, que incluiu emenda para tornar permanente o benefício. Sem o adicional extraordinário para completar os R$ 400, o Auxílio Brasil teria tíquete médio de R$ 224.

“O Auxílio Brasil é inovador porque oferece condições de as famílias buscarem sua autonomia, não necessitando mais da ajuda do Estado. Garantimos a elas o acompanhamento e proteção de renda durante a construção da autonomia financeira e isso é libertador”, explicou o parlamentar.

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.

Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.

O pagamento do Auxílio Brasil de maio tem início também nesta quarta-feira, com um investimento federal de R$ 7,3 bilhões do Ministério da Cidadania . O tíquete médio neste mês é de R$ 409,51. O calendário de transferências segue até o dia 31, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos contemplados.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania