Prazo para participar de edital de financiamento de projetos de prevenção às drogas se encerra nesta sexta-feira (29)

As entidades da sociedade civil que atuam com a prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas têm até esta sexta-feira (29.04) para participarem do Edital de Chamamento Público nº 2/2022 da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania para financiar projetos na área.     

"Esse edital conta com um valor de R$ 5 milhões e tem como objetivo o financiamento de 50 entidades da sociedade civil que trabalham na temática de prevenção às drogas no país. Logo, cada entidade receberá o valor de R$ 100 mil para a realização das suas ações", explica o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro.

As organizações interessadas vão celebrar um termo de colaboração com a Senapred para execução de projetos alinhados à Nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD). Os projetos selecionados integrarão o Sistema Nacional de Prevenção (SINAP), no âmbito do Programa Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social.

A seleção vai observar a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do Ministério da Cidadania para a celebração dos termos de colaboração. As propostas devem estar em consonância com os objetivos da PNAD nos seguintes níveis de abordagem: Prevenção Universal ou Seletiva, para todas as faixas etárias.

Como participar

Para participar do edital, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem estar cadastradas na Plataforma + Brasil e incluir no cadastro como uma de suas áreas de atuação o item 04.4 - Assistência Comunitária.

As OSCs também devem ter registro no Cadastro Nacional de Entidades que atuam na Redução da Demanda de Drogas (nos termos da Portaria 563, de 19 de março de 2019) e declararem estar de acordo e ter ciência com as regras do Chamamento Público.

As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da Plataforma Eletrônica + Brasil, Código do Programa 5500020220033, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até as 23h59 horas do dia 29 de abril.

Elas devem conter a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e o valor global, limitado a R$ 100 mil.  

Assessoria de Comunicação - Ministério da Cidadania