Posto do Cadastro Único para atendimento a migrantes e refugiados é inaugurado em Pacaraima (RR)

Os migrantes e refugiados venezuelanos que chegam ao Brasil pela fronteiriça Pacaraima (RR) terão um atendimento socioassistencial ainda melhor ao entrarem no país. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com o município, governo de Roraima, Agências da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida inauguraram um Posto de Atendimento do Cadastro Único no Posto de Interiorização e Triagem (PITRIG) da cidade.

O combate à pobreza e à desigualdade é tarefa constitucional compartilhada entre os entes federados e a colaboração da ONU, tal como de organizações da sociedade civil, qualifica a ação, apoiando na identificação das famílias mais vulneráveis do país”

Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS

São quatro entrevistadores, dois brasileiros e dois venezuelanos, realizando o atendimento de forma bilíngue, desde quinta-feira (29.06), para atender aos migrantes e refugiados que chegam diariamente do país vizinho. O posto permite o cadastramento dos estrangeiros já no momento de entrada no Brasil, facilitando a integração e acesso à proteção social no território nacional – um marco na garantia dos direitos desta população.

“No momento, o cadastro vai ser feito através de um formulário físico. Os entrevistadores farão esse cadastro e incluirão os dados no sistema. Com isso, esperamos ampliar a capacidade de atendimento de cadastro para as populações que chegam desprotegidas. Agora, a intenção é que cerca de 200 migrantes e refugiados sejam atendidos por dia”, explicou Ieda Castro, diretora do Departamento de Gestão do Cadastro Único do MDS.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apoiou a articulação entre os entes federados e as agências parceiras da ONU, além de disponibilizar mobiliário e equipamentos. “A assistência social tem um papel fundamental para que crianças e adolescentes refugiadas e migrantes possam acessar os seus direitos e alcançar o seu potencial no novo país. A iniciativa do posto do Cadastro Único é um importante passo nesse sentido”, definiu Estela Caparelli, chefe de escritório do UNICEF em Boa Vista. “Além disso, o posto conta com um atendimento sensível às especificidades dessas populações, o que é essencial para garantir o acesso das famílias”, completou.

A Agência da ONU para as Migrações (OIM) coordena mutirões de cadastramento nas ocupações espontâneas do município de Pacaraima, enquanto a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) também disponibilizou equipamentos.

A secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) do MDS, Letícia Bartholo, reforça a importância da parceria para que os programas sociais cheguem a quem têm direito. “O combate à pobreza e à desigualdade é tarefa constitucional compartilhada entre os entes federados e a colaboração da ONU, tal como de organizações da sociedade civil, qualifica a ação, apoiando na identificação das famílias mais vulneráveis do país”.

A Força-Tarefa da Operação Acolhida, reposta humanitária do Governo Federal ao deslocamento migratório intenso na fronteira norte do país, disponibilizou e organizou o espaço para a criação do posto, além de oferecer mobiliário e equipamentos. Está prevista para o início de agosto a inauguração de outro posto de atendimento do Cadastro Único, desta vez na capital Boa Vista.

O perfil das pessoas refugiadas e migrantes do país vizinho é majoritariamente de pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam e têm direito a serviços públicos como os oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e acesso a programas de transferência de renda, inclusão produtiva, dentre outros.

Procad-SUAS

Desde o início do ano, o Governo Federal tem tomado uma série de medidas para a reestruturação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Inicialmente foi retomada a articulação federativa, com a pactuação com estados e municípios para as ações de assistência social, recriação e fortalecimento de espaços de deliberação, e retomada do financiamento regular do SUAS.

Também foi criado o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS) na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O Procad-SUAS ofereceu aporte adicional de recursos a municípios e estados no valor de R$ 199,5 milhões para a reestruturação do Cadastro Único no SUAS, e retomou ações dos entes federados para a gestão do instrumento de identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda.

O CadÚnico é uma importante ferramenta para a articulação da rede de promoção e proteção social e também um mecanismo fundamental para a integração das iniciativas de diversas áreas e em todas as esferas da federação que visam promover a inclusão social.

O MDS também fortaleceu o atendimento da rede socioassistencial a imigrantes e refugiados com a liberação de R$ 8,9 milhões a 15 municípios de dez estados brasileiros, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de junho.

Operação Acolhida

A estratégia de Interiorização teve início em fevereiro de 2018 e consiste na realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita de pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas, em situação de vulnerabilidade, de Roraima para outros estados do Brasil. Até o momento, são mais de 105 mil venezuelanos interiorizados para todos os estados brasileiros.

• Confira na publicação as histórias de quem foi acolhido e interiorizado

A Interiorização visa permitir que as pessoas beneficiadas tenham melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural, bem como reduzir a pressão sobre os serviços públicos atualmente existente principalmente em Roraima, localizado na fronteira norte do Brasil com a Venezuela.

O Comitê Federal de Assistência Emergencial é presidido pela Casa Civil da Presidência da República e é encarregado de coordenar o trabalho intersetorial da resposta humanitária. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o coordenador do Subcomitê Federal de para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade.

O Subcomitê articula a cooperação no atendimento realizado nos abrigos em Roraima e na estratégia de interiorização organizada desde Roraima e Amazonas junto aos órgãos parceiros, estados e municípios de todo o país.

As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) coordenam as atividades operacionais da Acolhida com apoio das agências da ONU, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, além de entidades privadas, órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário e entes federativos.

Assessoria de Comunicação - MDS