Portaria do Ministério da Cidadania institui fiscalização remota de comunidades terapêuticas

O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (08.04) a Portaria nº 625, que institui a fiscalização remota, por meio de videoconferências, de comunidades terapêuticas no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred). Realizadas sem aviso prévio por servidores formalmente designados pela pasta, o objetivo é verificar o cumprimento da prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

Já são realizadas fiscalizações presenciais dessas entidades e, agora, lançamos mais uma estratégia para aprimorar o trabalho. Isso é importante porque dá mais transparência a essa parceria tão importante que o Governo Federal realiza com as comunidades terapêuticas"

Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania

"O Governo Federal busca fortalecer e dar mais potência ao processo de monitoramento e fiscalização das ações voltadas à recuperação das pessoas com dependência química nas comunidades terapêuticas", afirma o secretário nacional da Senapred, Quirino Cordeiro. "Já são realizadas fiscalizações presenciais dessas entidades e, agora, lançamos mais uma estratégia para aprimorar o trabalho. Isso é importante porque dá mais transparência a essa parceria tão importante que o Governo Federal realiza com as comunidades terapêuticas", completa.

Segundo a diretora nacional de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da Senapred, Cláudia Leite, o trabalho remoto vai trazer mais agilidade e economia ao processo. "Entendemos que essa seria uma forma de fiscalização que abarcaria tanto a economia de tempo e recursos quanto a questão da pandemia, apesar de não estar restrita à Covid-19. Vai ser mais uma forma de fiscalizar os serviços prestados pelas entidades que recebem recursos do Governo Federal", explica. "É realmente um avanço", completa.

A fiscalização deverá ocorrer no mínimo uma vez durante a vigência de cada contrato em todas as comunidades terapêuticas contratadas pela Senapred que tenham acesso à internet, e obedecendo a critérios de priorização, como o número de vagas oferecidas e o prazo do contrato. A conferência seguirá um roteiro prévio de fiscalização remota, detalhado na publicação do DOU.

"Antes da publicação da portaria, fizemos fiscalizações 'piloto', de maneira remota, para ver se realmente teria efetividade. Verificamos a aplicabilidade e definimos critérios objetivos, por meio de um protocolo de fiscalização", conta a diretora. "A fiscalização dura cerca de uma hora e são observados o tratamento dos acolhidos dentro da comunidade terapêutica, o projeto terapêutico e a estrutura física da entidade", destaca.

Serão três etapas de fiscalização: chamada dos acolhidos que ocupam as vagas financiadas pelo Ministério da Cidadania; entrevista reservada, e sem gravação, de no mínimo três acolhidos; e vistoria nas instalações físicas da entidade. Qualquer ocorrência verificada será registrada em relatório, para o qual a comunidade terapêutica poderá apresentar uma manifestação escrita e documentos complementares. O não cumprimento das obrigações contratuais resultará em sanções. Além disso, poderá ser realizada uma fiscalização presencial quando necessário.

O Ministério da Cidadania financia atualmente 485 comunidades terapêuticas, que juntas oferecem 10.680 vagas para pessoas com dependência química. Na primeira fase do Edital de Credenciamento nº 17/2019, foram habilitadas 528 entidades, sendo 398 novas e 130 já contratadas que irão ampliar a oferta de vagas, disponibilizando mais 12.142 postos para acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química em todo o Brasil. A contratação das entidades selecionadas está condicionada à disponibilidade orçamentária.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania