Portaria do Governo Federal prorroga adesão ao repasse emergencial do SUAS, que já chegou a mais de 5.100 municípios

Oferecido pelo Governo Federal para estruturar a rede socioassistencial de estados e municípios durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19, o recurso emergencial já foi aceito por 5.133 entes da federação, ou 92,3% do total. Segundo levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, os repasses já ultrapassavam R$ 854,7 milhões até as 10h desta terça-feira (30.06). O número tende a crescer ainda, já que foi ampliado o prazo para a adesão aos recursos federais.

Sabemos que em várias cidades a retomada de atividades já começa a ser realidade e que a aquisição dos EPIs já conseguiu abastecer os profissionais da assistência social por mais um tempo, mas, certamente, na grande maioria dos municípios essa ainda pode ser uma necessidade"

Mariana Neris, secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania

A decisão foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União por meio da Portaria n° 94. Segundo o texto, e como já havia sido previsto pela Portaria n° 63, de 30 de abril, haverá uma segunda parcela, condicionada ao requerimento do órgão gestor e à demonstração de real necessidade, para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a profissionais da assistência social.

“Sabemos que em várias cidades a retomada de atividades já começa a ser uma realidade e que a aquisição dos EPIs já conseguiu abastecer de forma adequada os profissionais da assistência social por mais um tempo, mas, certamente, na grande maioria dos municípios essa ainda pode ser uma necessidade. Então a Portaria n° 94 autoriza um calendário de adesão ao cofinanciamento federal para a segunda etapa dos EPIs”, explica Mariana Neris, secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania.

Assim, entre os dias 3 e 20 de julho, os gestores poderão solicitar uma nova meta para a compra de EPIs. “Será a oportunidade para que gestores que já fizeram o aceite na primeira etapa possam fazê-lo agora na segunda, definindo as metas adicionais que venham a ser estabelecidas nesta nova aquisição”, acrescenta.

Segundo o monitoramento mais recente, os municípios brasileiros já se comprometeram a adquirir, ao todo, 186.562 kits de EPIs (R$ 97,9 milhões), que envolvem itens como touca hospitalar, máscara cirúrgica descartável, óculos de proteção individual, álcool 70%, avental e luvas.

A portaria desta terça ainda levou em consideração uma instabilidade ocorrida no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) disponibilizado para o preenchimento do Termo de Aceite. Por isso, o Ministério da Cidadania decidiu prorrogar até 2 de julho o prazo de adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao repasse emergencial dos recursos federais para a compra de EPIs, alimentos e para ações socioassistenciais.

“Durante a primeira etapa, em que foram abertos os aceites para EPIs, a compra de alimentos e a adaptação de metodologias para serviço, identificamos que houve instabilidade no sistema do Termo de Aceite, que é um sistema eletrônico hospedado na página do Ministério da Cidadania”, conta Mariana Neris. “Portanto, de forma a não prejudicar alguns municípios, a portaria estabeleceu mais três dias de oportunidade para que os municípios confirmem as suas adesões referentes ao cofinanciamento federal”, completa.

Alta adesão

A secretária destaca ainda o alto índice de adesão ao repasse por parte dos estados e municípios. Entre todos os 5.564 entes elegíveis, apenas 422 ainda não preencheram o Termo de Aceite. “É importante destacar o grande envolvimento e mobilização de vários atores para que pudéssemos ter essa adesão significativa. Temos estados em que a adesão já foi de 100%, como Acre, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Roraima”, ressalta Mariana.

“Precisamos destacar também o grande empenho de Rondônia, que até então era o estado com menor adesão e que teve  crescimento substancial da semana passada para cá. Hoje praticamente 60% dos municípios elegíveis já estão com aceite concluído no sistema, faltando apenas 21 municípios”, acrescenta.

Essa evolução na participação do estado foi possível graças a uma mobilização virtual. “Realizamos uma agenda virtual com praticamente todos os municípios de Rondônia, onde foram esclarecidas as dúvidas e as oportunidades para o gasto do recurso. É importante que neste momento não haja dúvida ou insegurança sobre as iniciativas adotadas pelo Governo Federal para apoio aos municípios porque todos estamos na luta contra esse vírus”, destaca.

A transferência de recursos do cofinanciamento federal para estruturar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios foi estabelecida pela Portaria nº 369, de 29 de abril, e faz parte do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões liberados pelo Governo Federal para o SUAS por meio da Medida Provisória nº 953, de 16 de abril.

Cadastro Único

Também publicada nesta terça-feira (30.06) no Diário Oficial da União, a Portaria n° 427 do Ministério da Cidadania postergou a retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em março, por meio da Portaria n° 330, a pasta já havia adiado o cronograma de inscrição dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único.

Dessa maneira, essas pessoas tiveram um prazo de mais 120 dias para realizar a inscrição, não sendo necessário o deslocamento até as unidades de cadastramento. Nesse período, não houve bloqueio ou suspensão do benefício. Com a decisão desta terça, o prazo foi prorrogado em mais 60 dias para a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios. A portaria é assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O Cadastro Único permite que o Governo Federal identifique as famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania