Polícia Federal realiza operações de combate a fraudes do Auxílio Emergencial em São Paulo

O combate às fraudes ao pagamento do Auxílio Emergencial teve prosseguimento nesta sexta-feira (16.04) com mais duas operações realizadas pela Polícia Federal. Foi desarticulada uma organização que atuava no interior de São Paulo. Os criminosos usavam programas de computador para invadir contas dos cidadãos que receberam o benefício do Governo Federal e desviar o dinheiro para os suspeitos.

O Governo Federal trabalha incansavelmente para aprimorar os mecanismos de segurança nos pagamentos do Auxílio Emergencial, fazendo com que o dinheiro chegue a quem realmente necessita”

João Roma, ministro da Cidadania

“O Governo Federal trabalha incansavelmente para aprimorar os mecanismos de segurança nos pagamentos do Auxílio Emergencial, fazendo com que o dinheiro chegue a quem realmente necessita. Nas ocasiões em que organizações criminosas conseguem fraudar os pagamentos, ou mesmo invadir contas dos cidadãos, como nesse caso de São Paulo, a atuação dos órgãos competentes tem mostrado resultados efetivos. Não vamos deixar impune quem cometer tais crimes”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.

As operações são resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias e repassar as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício.

Lotter e Botter

Uma das operações deflagradas pela Polícia Federal, batizada de Lotter, foi expedida pela 9ª Vara Federal em Campinas e cumpriu oito Mandados de Busca e Apreensão e um de Prisão Temporária nas cidades de Paulínia e Sumaré. A organização criminosa, que envolve pelo menos oito pessoas, utilizava programas de computadores para invadir a conta dos beneficiários, transferindo o dinheiro para as contas dos criminosos por meio do pagamento de boletos gerados em um site de sistema de pagamentos ou por meio de transações eletrônicas. Foram furtados mais de R$ 135 mil, o que indica um mínimo de 225 famílias lesadas.

A outra operação realizada nesta sexta-feira (16.04), batizada de Botter, foi deflagrada em Sorocaba para cumprir oito Mandados de Busca e Apreensão (três em Tatuí, três em Paulínia, um em Boituva e outro em São Paulo) e um Mandado de Prisão Preventiva contra uma pessoa que desviou 170 pagamentos do Auxílio Emergencial, durante a transferência da primeira parcela em 2020, com prejuízo estipulado em pelo menos R$ 435 mil.

As investigações chegaram simultaneamente a braços diferentes da organização criminosa, identificando investigados que estão entre os maiores fraudadores já detectados do Auxílio Emergencial. O objetivo das buscas é recolher documentos, equipamentos e dispositivos eletrônicos para formar o quadro de provas dos crimes já identificados e para impedir que outros furtos sejam feitos contra beneficiários do Auxílio Emergencial. Além dessas medidas, foram executados sequestros e bloqueios de contas para garantir a recomposição dos danos causados.

Os envolvidos responderão pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato, falsidade ideológica e formação de organização criminosa. As penas somadas podem chegar a quase 30 anos de prisão.

Os nomes das duas operações foram inspirados no modo utilizado pelos criminosos para fraudar as contas. Enquanto lotter refere-se a usuários que se utilizam da internet para enganar os outros, aproveitando-se da boa-fé ou fragilidade de terceiros, botters são usuários que operam robôs (bots).

Estratégia

A EIAFAE foi constituída para integrar os trabalhos dos órgãos e instituições da Justiça, além daqueles envolvidos na operação de pagamento e concessão do Auxílio Emergencial, para combater com mais eficiência as fraudes no sistema. Na Polícia Federal, há uma unidade especializada sobre o assunto, que recebe os dados dos demais integrantes da Estratégia e identifica a atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal, participação em empresas e indicadores de irregularidades sistêmicas são considerados na análise.

O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.

Quando a Caixa não identifica esse tipo de fraude no pagamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de irregularidades na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio Emergencial. Outros órgãos, como a CGU e o TCU, também encaminham ao Ministério da Cidadania os dados obtidos diretamente por eles.

Atuação

O Ministério da Cidadania atua quando recebe demandas individuais da Polícia Federal, Ouvidoria e Ministério Público Federal. Nesse caso, o recebimento da notícia de uma possível fraude é averiguada e um relatório é produzido e entregue à PF, que também pode solicitar relatórios específicos sobre determinado CPF. Outra forma de atuação é relacionada às demandas em bloco, quando é enviado por PF, CGU e TCU um conjunto grande de CPFs com possíveis irregularidades.

Primeiro é identificada a possibilidade da existência de fraudes. A partir disso, com base na legislação em vigor, são feitos diversos cruzamentos, atentando sempre para os requisitos legais de elegibilidade, com o objetivo de entregar uma base de dados estruturada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que possam atuar na repressão ao crime.

Quando não há indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos são encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos são acionados para apuração disciplinar. Se for comprovada pela PF a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF para uma possível ação penal. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.

A PF e o MPF têm acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF recebe informações da BNFAE sobre possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania, com informações da Comunicação Social da PF