Pleno Executivo da Caisan debate proposta de monitoramento do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O Pleno Executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) se reuniu na quinta-feira (05.03) para discutir a proposta  de monitoramento do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III Plansan). O objetivo é garantir o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no país, verificando o cumprimento de metas e o alcance dos resultados estratégicos. Composto por 24 ministérios, a Caisan é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que sediou a reunião. 

A proposta inicial prevê o monitoramento integrado das dimensões tática e estratégica do III Plansan. Para isso, foram pensados instrumentos próprios para o acompanhamento quantitativo, vinculado ao cumprimentos de metas físicas e de execução orçamentária, assim como um monitoramento de natureza mais qualitativa, conectada à análise de indicadores sintéticos construídos para verificar se o III PlanSan está conseguindo atingir seus anúncios estratégicos. 

Todo o processo de monitoramento envolverá diretamente os integrantes da Caisan Nacional, que se comprometeram não só em acompanhar a coleta das informações, como também em participar das discussões e análises coletivas que integram a proposta de monitoramento. As informações serão utilizadas na produção de um balanço dos resultados do Plansan, com foco na avaliação e aprimoramento das políticas públicas implementadas, servindo como subsídio da Caisan Nacional para Conferência + 2 de SAN a ser realizada em junho de 2026.

A diretora de Apoio à Gestão do Sisan da SECF, Luiza Trabuco, explica que essa proposta vai fortalecer as estratégias intersetoriais — como  o Plano Brasil Sem Fome —  a partir de um monitoramento qualitativo e quantitativo. “Esse processo vai subsidiar um balanço gerado a partir desse conjunto de informações para que a gente consiga dizer como as estratégias estão contribuindo para atingir os objetivos de garantir o direito humano à alimentação adequada”, destaca. 

Participaram da reunião representantes da Casa Civil; Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR); MDS; Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Ministério da Cultura (MinC); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Ministério da Previdência Social (MPS); Ministério da Saúde (MS); Ministério das Mulheres; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); e Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

GT-SAN para Povos Indígenas

Durante a primeira reunião ordinária do Pleno Executivo da Caisan, em 2026, foi aprovada a minuta de resolução que criará o Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Nutricional (GT-SAN) para Povos Indígenas no âmbito da Caisan, com caráter consultivo e vigência de dois anos. O GT terá como objetivos coordenar os processos de elaboração e gestão de protocolos de ação integrada de SAN para povos indígenas, além de planos de SAN para povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade.

Para o coordenador-geral de Direitos Sociais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Niotxarú Pataxó, o Brasil superou um período de desestruturação de instâncias estratégicas, o que comprometeu a capacidade de enfrentar a fome de forma coordenada. Ele avalia que o país se encontra em um momento único de avanço nas políticas de segurança alimentar e nutricional e reforça que o atendimento aos povos indígenas deve ser feito em diálogo com as comunidades, respeitando as especificidades de cada povo. “O combate à fome nos territórios indígenas não se faz para os povos indígenas, mas com os povos indígenas”, destacou. 

Avanço no combate à fome

O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2025 pela segunda vez na história. Por meio do Plano Brasil Sem Fome, elaborado no âmbito da CAISAN e lançado em 2023, foi possível alcançar esse marco. A estratégia combinou política econômica - voltada ao crescimento, geração de emprego, valorização da renda, controle da inflação de alimentos e fortalecimento dos programas sociais.  Entre 2023 e 2024, cerca de 25,6 milhões de pessoas saíram da situação  de fome no país, e a segurança alimentar alcançou 75,8% da população, o melhor índice desde 2013. Em 2022, a fome atingiu mais de 33 milhões de pessoas no Brasil. 

Os avanços são fruto da recomposição da governança da política nacional de segurança alimentar e nutricional e do consequente fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que completa 20 anos em 2026.

Atualmente, cerca de 6 milhões de pessoas ainda se encontram em situação de insegurança alimentar grave.  Uma das estratégias adotadas pelo Governo do Brasil para alcançar essa parcela da população é o Protocolo Brasil Sem Fome. A ferramenta organiza os processos de identificação, atendimento e acompanhamento de pessoas em risco de insegurança alimentar por meio da integração de informações  do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

A partir da coleta de informações, é possível localizar famílias em situação de vulnerabilidade com maior precisão e integrá-las às políticas de proteção social. Na prática, o protocolo conecta saúde, assistência social e segurança alimentar e nutricional com foco na erradicação da fome.

III Plansan

O Plansan é o principal instrumento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no país, conforme disposto no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Sob a coordenação da Caisan, a elaboração contou com participação da sociedade civil organizada, por meio do Consea. O plano busca coordenar de forma intersetorial ações de segurança alimentar e nutricional já existentes, além de propor estratégias inovadoras com vistas à garantia do  direito à alimentação adequada.

Trata-se de  um instrumento estratégico para integrar as ações do Governo Federal e mobilizar os poderes públicos para que as estratégias alcancem os territórios. Entre as principais frentes do III Plansan, estão as estratégias relacionadas com as mudanças climáticas e os impactos na produção e distribuição de alimentos; a segurança alimentar dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além da agenda urbana, que considera os desafios da segurança alimentar nas cidades.

Caisan

A Caisan é uma das instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) responsável por coordenar e articular políticas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Brasil. Criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006, a Caisan integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como principal missão garantir o direito humano à alimentação adequada.

Atualmente, a Câmara é composta por 24 ministérios e trabalha para articular e integrar ações e programas que promovam o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, a valorização da agricultura familiar e a erradicação da fome e da pobreza. Entre suas principais responsabilidades estão a elaboração do Plansan e coordenação das ações intersetoriais para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional.

Assessoria de Comunicação - MDS