Plenária do Plano Plurianual Participativo 2024-2027 debate prioridades do orçamento federal no Piauí

Construir o orçamento federal com a participação da sociedade é mais uma das garantias da atual gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como uma das metas de governo incluir as pessoas que estão na pobreza no plano de investimentos do país. Nesta sexta-feira (26.05), em Teresina, os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, do Planejamento, Simone Tebet, e da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, participaram das discussões de mais uma rodada das plenárias estaduais para construção do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.

O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. "Nós estamos numa fase de decidir o plano para vários anos. Agora, o que a gente vai fazer é definir do ponto de vista do município, do setor, das causas, da região, do estado quais são as prioridades", esclareceu Wellington Dias.

"A partir de um conjunto de prioridades, o Brasil vai encaminhar através do presidente Lula, em agosto, ao Congresso Nacional, essa proposta. Aqui, do ponto de vista do Piauí, ainda temos muita coisa para trabalhar em todas as áreas. O governador está exercitando o orçamento participativo, junto com o PPA, trabalhando os 12 territórios de desenvolvimento. Em cada um desses territórios, estão colocadas as prioridades", prosseguiu o titular do MDS.

A elaboração do PPA começa a partir de um Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a importância de o orçamento contemplar os mais pobres, conforme diretriz da atual gestão, para tirar o Brasil novamente do mapa da fome. “Diante desse cenário, o presidente Lula deu a determinação de andar pelo Brasil: ‘Percorra todas as capitais e faça o planejamento com o povo brasileiro. Quero que este seja o planejamento mais participativo da história”, revelou.

“E o orçamento já está sendo, porque é o primeiro planejamento em que a sociedade civil, que não pode estar aqui, pode pela plataforma digital, fazer suas escolhas dentro dos programas já elencados ou escolher três outras propostas, acrescentar e ainda fazer sugestão ou apoiar propostas de outro cidadão ou cidadã”, completou Simone Tebet.

Etapas

O PPA Participativo iniciou com ciclos de oficinas com 40 ministérios. Na primeira etapa, os órgãos definiram programas e objetivos. A segunda etapa inclui a sociedade civil organizada e acontece no formato de plenárias, com 80 oficinas - uma por programa -, para definir os principais atributos de cada. Esse processo irá até julho e ocorrerá em paralelo ao processo de consulta popular.

“Esse é um planejamento inédito no Brasil. O presidente Lula determinou que ouvíssemos o país, dialogando com o povo para que o planejamento não fosse apenas uma peça técnica construída pelo Ministério do Planejamento, mas que tivesse a cara do povo brasileiro, a participação da nossa gente e que pudesse colocar no planejamento os anseios e os desejos e as dores do nosso povo”, detalhou Márcio Macêdo.

“É isso que estamos fazendo. Estamos dialogando com o Fórum Interconselhos, que é a reunião de todos os conselhos constituídos. A maioria dos destituídos no governo anterior foi reinstalado pelo governo do presidente Lula, os que resistiram àquela perseguição, hoje estão conosco construindo o planejamento participativo”, prosseguiu o secretário-geral da Presidência.

Os cidadãos individualmente ou organizados em conselhos, coletivos, grupos ou movimentos podem escolher três prioridades da lista de programas, além de apresentar novas propostas para as políticas públicas do Governo Federal.

O PPA Participativo terá quatro oportunidades de participação social: além do primeiro fórum, estão previstos mais dois fóruns interconselhos; 27 plenárias presenciais nas capitais; as plenárias livres presenciais autogestionárias; e a plataforma digital.

O 1º Fórum Interconselhos aconteceu em abril, recebeu contribuições da sociedade sobre a dimensão estratégica, a visão de futuro, os valores, as diretrizes e os eixos temáticos.

O 2º Fórum terá como objetivo analisar e compatibilizar as propostas priorizadas pela participação social e será realizado em junho.

O 3º Fórum vai apresentar o resultado, avaliar e aprovar a proposta final do processo participativo em agosto.

Além disso, serão realizadas 26 plenárias estaduais e uma distrital presenciais com a participação pela plataforma digital entre 11 de maio e 10 de julho de 2023.

Por meio da plataforma Brasil Participativo: www.gov.br/brasilparticipativo , as pessoas podem fazer propostas de políticas públicas e votar em até três propostas feitas por outras pessoas.

As contribuições levadas pela população serão analisadas e compatibilizadas pelo Governo Federal e com o Fórum Interconselhos.

Assessoria de Comunicação - MDS