Pessoas com deficiência são prioridade do Ministério da Cidadania

Ofertar proteção social e possibilitar autonomia dos cidadãos. Com esses objetivos, o Ministério da Cidadania promove diferentes políticas públicas alinhadas à promoção de direitos e à garantia da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris, apresenta as principais ações e iniciativas da pasta para atender a esse público-alvo – uma parcela da população brasileira que chega a mais de 45 milhões de pessoas, segundo dados do Censo. Em entrevista ao Portal da Cidadania, a secretária detalha políticas que vem sendo realizadas no âmbito do governo federal, como a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado a pessoas que não conseguem prover a própria subsistência. A secretária ainda destaca a inclusão de tais beneficiários e suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com essa medida, o Ministério da Cidadania já computa mais de duas milhões de pessoas com deficiência incluídas no cadastro, o que significa a possibilidade de acesso a outros programas sociais. Confira a entrevista abaixo:

Ministério da Cidadania: Qual a importância da política pública voltada para a pessoa com deficiência?
Mariana Neris: As políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, em especial as políticas da assistência social, são fundamentais para o desenvolvimento da autonomia dessa parcela da população. Essas políticas buscam a inclusão e a plena participação delas na vida em sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse é um preceito básico insculpido na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

MC: Como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atende à pessoa com deficiência?
MN: No campo dos benefícios assistenciais, o SUAS atende às pessoas com deficiência por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é destinado àquelas pessoas que não dispõem de meios para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Elas devem ter renda per capita familiar inferior a um quarto do salário-mínimo. Os beneficiários do BPC são um público prioritário para os serviços e programas socioassistenciais ofertados no âmbito do SUAS, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Programa BPC na Escola, em que as gestões municipais identificam as principais barreiras que ainda impedem o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos beneficiários do BPC nas escolas.

MC: Como o BPC pode fazer a diferença na vida dessas pessoas?
MN: O BPC assegura uma renda mensal para as pessoas com deficiência que atendam aos critérios de elegibilidade no valor de um salário mínimo. No sentindo de garantir uma vida digna, esse valor assegura uma renda que atende às necessidades básicas e contribui para o desenvolvimento das capacidades e da autonomia dessas pessoas.

MC: É possível detalhar quais são os serviços e programas oferecidos pelo SUAS?
MN: No SUAS, as pessoas com deficiência são atendidas em programas e serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. Na Proteção Básica, há o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ambos cofinanciados pelo Ministério da Cidadania. Há ainda o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Pessoa Idosa. Este não é cofinanciado pelo Ministério da Cidadania. Já na Proteção Social Especial, as pessoas com deficiência são atendidas pelo Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; pelo Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI); e pelos Serviços de Acolhimento. As pessoas com deficiência também são atendidas nos Centros-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.

MC: Como funciona a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho?
MN: No campo do benefício, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe a previsão de concessão de uma prestação pecuniária para os beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho. Essa prestação, denominada auxílio-inclusão, constitui uma medida de fomento para que as pessoas com deficiência que recebem o BPC possam exercer atividade remunerada sem perder a proteção do Estado. O auxílio-inclusão carece de regulamentação e, para tanto, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), em conjunto com outras áreas do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apresentou proposta que culminou na edição do Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo nº 11.098/2018. No PL, são estabelecidas as regras para acesso ao auxílio-inclusão.

MC: De que maneira a SNAS, junto com estados e municípios, vem trabalhando para aperfeiçoar os serviços e programas destinados à pessoa com deficiência?
MN: A SNAS vem atuando em algumas frentes no que se refere às ações voltadas para a pessoa com deficiência. No campo dos benefícios, visando possibilitar maior e melhor acesso aos serviços e programas do SUAS, está em curso o processo de inclusão dos beneficiários do BPC e suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Já estão inscritos no Cadastro Único cerca de 84% dos beneficiários - pessoas com deficiência – o que significa mais de dois milhões de pessoas com deficiência incluídas e com possibilidades de acessarem outros programas sociais. Além disso, o Cadastro Único é uma ferramenta importante para gestores e técnicos da assistência social em todas as esferas de governo. Por meio dele, é possível conhecer outros aspectos da vida dessas pessoas, como características do domicílio e nível de escolaridade. A partir daí, não só o governo federal pode traçar políticas voltadas para as pessoas com deficiência, como também os municípios e os estados conseguem traçar esses diagnósticos e, assim, implementar políticas públicas específicas.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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