Para o ministro da Cidadania, CPR Verde lançada pelo Governo Federal trará segurança alimentar e nutricional

O Governo Federal lançou a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (01.10). O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, dentro das celebrações de mil dias da atual gestão. O instrumento vai fornecer vantagens financeiras ao agricultor que executar ações de preservação ambiental em sua área.

Empresas interessadas em mitigar suas emissões de gases de efeito estufa podem adquirir os títulos mediante o compromisso do produtor em conservar o meio ambiente em sua propriedade. O mercado potencial estimado com a CPR Verde é de R$ 30 bilhões em quatro anos, levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.

O ministro da Cidadania, João Roma, esteve no evento e ressaltou a importância da iniciativa do Governo Federal para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. “Nossa ação, através do Alimenta Brasil, vai de mãos dadas com o CPR Verde mostrar que podemos ter uma produção com zero carbono, sustentável. Quando conseguimos, de maneira descentralizada, tirar os nossos agricultores familiares da mão do atravessador, conseguimos fazer com que esse alimento esteja ali na ponta para quem mais precisa”, afirmou João Roma.

O Alimenta Brasil é uma iniciativa em que o Governo Federal compra produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa reúne atualmente 54 mil produtores e 3,5 milhões de pessoas atendidas em 11,6 mil entidades.

Outra iniciativa da atual gestão foi o Brasil Fraterno. Diante das dificuldades experimentadas por uma parcela significativa da população durante a pandemia, o Governo Federal se articulou com entidades do setor público e privado em estados e municípios para garantir a entrega de 41.808 toneladas de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade.

“Precisamos de soluções e é isso que estamos fazendo. São mais de 850 mil famílias que receberam cestas de alimentos pelo Brasil Fraterno. Sabemos que a cesta é um emergencial, mas quem tem fome precisa do problema resolvido imediatamente”, prosseguiu João Roma.

O ministro da Cidadania também citou o Auxílio Emergencial como uma importante ação para mitigar os efeitos da pandemia. Pelo programa, o Governo Federal já investiu mais de R$ 335 bilhões diretamente a 68 milhões de pessoas.

No entanto, para além de realizar ações imediatas para resolver a questão socioeconômica advinda com a pandemia, o ministro João Roma disse que o governo tem trabalhado no Auxílio Brasil, que criará trilhas de emancipação para as famílias mais pobres, com incentivo ao empreendedorismo, capacitação e inserção no mercado de trabalho formal.

Histórico CPR Verde

Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.986/2020 que alterou os dispositivos da legislação que instituiu a Cédula de Produto Rural. Essa alteração possibilitou a emissão de Cédula em atividades relacionadas à conservação de florestas nativas e dos respectivos biomas e ao manejo de florestas nativas no âmbito do programa de concessão de florestas públicas ou obtidos em outras atividades florestais ambientalmente sustentáveis.

O decreto assinado nesta sexta-feira regulamenta a CPR Verde e lista os produtos passíveis de servir de lastro para emissão das Cédulas, conferindo a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de instrumentos financeiros que incentivem a conservação ou regeneração da vegetação nativa.

Os produtos listados são: conservação de recursos hídricos; conservação do solo; conservação da biodiversidade; redução de emissões de gases de efeito estufa; aumento ou manutenção de estoque de carbono florestal; redução do desmatamento e degradação de vegetação nativa; e outros benefícios ecossistêmicos.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania