Pacto pela infância se fortalece e ganha iniciativa estadual, em Alagoas

O Pacto pela Primeira Infância, já firmado em rede federal, se consolida e ganha força em ações locais. É o que pode ser observado em Alagoas, onde foi assinado, nesta segunda-feira (2/9), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, o Pacto Estadual pela Primeira Infância. Assinaram o pacto os representantes dos três poderes estaduais – Executivo, Legislativo e Judiciário –, em uma iniciativa inédita. O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, abriu o evento de assinatura do pacto com a palestra magna “As políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na primeira infância”.

O secretário destacou o Programa Criança Feliz, que promove o desenvolvimento infantil de forma integral, considerando o contexto em que vive a criança. “É um programa de sucesso, que tem hoje 19 milhões de visitas feitas ao longo desses últimos mil dias. São mil dias de programa implantado, que corresponde exatamente aos mil dias da primeira infância, três anos de idade”, afirmou.

Coordenadora do Criança Feliz no município de Arapiraca (AL), a professora Gineide Castro, presente na assinatura do pacto, parabenizou a iniciativa do estado e o apoio do governo federal, tanto no incentivo à ação local quanto por meio dos programas de desenvolvimento na primeira infância. “A gente tem que destacar o Criança Feliz como um dos programas mais importantes já implantados em rede nacional e, principalmente, em Arapiraca. O Criança Feliz está oportunizando a gente a levar um conhecimento maior, não somente às famílias, como principalmente para os profissionais dos equipamentos públicos daquele território”, afirmou.

Segundo a professora, os profissionais estão com “o olhar mais ampliado, a sensibilidade mais aguçada e o comprometimento maior com o fazer, de forma eficaz, o atendimento a essas crianças em cada área”. “E quem ganha? As crianças e as famílias. Então, a gente só tem que evidenciar a importância do Criança Feliz, que ele se consolide cada dia mais”, completou Gineide.

Os benefícios das políticas públicas em prol da primeira infância foram destacados pelo governador de Alagoas, Renan Filho, que ainda citou uma conquista da política pública local, - na última década, Alagoas foi o estado onde mais se reduziu a mortalidade infantil. “A gente precisa cuidar, cada vez com mais carinho, com mais generosidade, com mais capacidade de acolher, as crianças e a primeira infância”. O governador citou estudo do Prêmio Nobel em Economia James Heckman, que aponta a primeira infância como a fase mais oportuna para investimento, em todos os sentidos. “Quanto mais cedo você investe no indivíduo, maior é a taxa de retorno”, lembrou Renan Filho.

Todos pela infância
A coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Alagoas, a juíza Fátima Pirauá, ressaltou que a união de esforços é fundamental para a consolidação dos direitos da infância e, por fim, para o pleno exercício da cidadania: “Precisamos unir forças, cada um na sua área de competência, para que a rede de proteção realmente funcione. Nós temos já essa prioridade absoluta, essa proteção integral destinada à criança – ela precisa de ser estimulada e protegida para que se desenvolva adequadamente e se torne um adulto capaz de enfrentar todas as dificuldades e exercer o seu papel de cidadão”.

Entre as ações previstas pelo pacto estadual, estão o intercâmbio de conhecimento acerca do funcionamento da rede de proteção à primeira infância, o desenvolvimento de pesquisas e estudos afetos à primeira infância, a disseminação de boas práticas destinadas ao aprimoramento da primeira infância, além da capacitação de advogados, psicólogos, assistentes sociais e conselheiros tutelares, entre outros profissionais.

A juíza Sandra Silvestre, da Corregedoria Nacional de Justiça, destacou que a iniciativa de Alagoas é um exemplo para outros estados. “Isso é uma iniciativa pioneira, é uma coisa que serve de exemplo, extremamente positivo, e que vale não só para os estados do Nordeste, mas para outros estados também”. Silvestre esclarece que o Judiciário trabalha fomentando essa articulação: “O conhecimento da estrutura, o conhecimento que é a base teórica que sustenta, ele está no governo federal. Então, começou tanto no âmbito do Legislativo, como do Executivo federal, e só mais recentemente é que o Judiciário vem aderindo. É importante esclarecer que o Judiciário fomenta essa articulação, é o que nós fazemos”.

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Pacto Nacional
O pacto estadual é inspirado no Pacto Nacional pela Primeira Infância, que deve capacitar 23,5 mil profissionais da Justiça para aprimorar o atendimento à primeira infância no setor. O pacto nacional executa ações do projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele é integrado pelos ministérios da Cidadania, da Educação, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre outros órgãos públicos federais.

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