PAA Indígena: R$ 12 milhões são destinados a Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Recursos no valor de R$ 12 milhões serão destinados aos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos  exclusivamente com os povos indígenas (PAA Indígena). A portaria de pactuação foi publicada nesta segunda-feira (24.03), pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

“O PAA indígena foi uma inovação do Programa de Aquisição de Alimentos, que começou na perspectiva de garantir uma alimentação mais saudável para as populações indígenas em situação de insegurança alimentar que recebiam cestas de alimentos”, explicou Elisangela Sanches, coordenadora-geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do MDS. “Vem garantindo, cada vez mais, o fortalecimento  da produção nas próprias comunidades e a valorização dos alimentos tradicionais”, completou.

A iniciativa permitirá a entrega de alimentos adequados à cultura alimentar local, com aporte de fonte de proteína e de alimentos saudáveis para entrega, sobretudo, nas escolas e equipamentos de saúde dentro dos Territórios Indígenas. Além disso, permitirá a composição de cestas de alimentos a serem entregues aos indígenas em contexto urbano, os mais afetados pela fome e por doenças relacionadas à dupla carga de má nutrição, desnutrição e excesso de peso. 

Os estados do Mato Grosso do Sul e Paraná estão na segunda fase da execução, com melhoria da qualidade da alimentação das famílias indígenas e, principalmente no estado do Mato Grosso Sul, participação dos povos indígenas como fornecedores de alimentos para o Programa. Os insumos são consumidos em suas escolas e equipamentos de saúde ou doados em forma de cestas de alimentos para outras famílias indígenas em maior situação de insegurança alimentar e nutricional. 

Santa Catarina e Rio Grande do Sul executarão pela primeira vez o Programa, que terá papel importante na garantia da segurança alimentar em função das grandes crises climáticas ocorridas nesses dois estados ao longo de 2024.

Insegurança alimentar e nutricional

A insegurança alimentar e nutricional dos povos indígenas é histórica no Brasil e é agravada por conflitos territoriais, pelas mudanças climáticas e situações de violência envolvendo os processos migratórios e de reconhecimento de direitos dos povos indígenas.

Historicamente, a SESAN responde às demandas apresentadas pela Funai a partir da entrega de cestas de alimentos, por meio da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos - ADA. A partir de 2023, foi verificada a necessidade de complementar as cestas de alimentos com a entrega de insumos in natura, mais adequados às culturas alimentares locais. Isso passou a ser possível a partir das adequações normativas para a operacionalização do PAA indígena que, além de garantir a melhoria da alimentação, permite a retomada das atividades produtivas nos territórios.

Assessoria de Comunicação - MDS