Osmar Terra critica possibilidade de liberação das drogas pelo STF

Campinas (SP) - O ministro da Cidadania, Osmar Terra, fez duras críticas à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o porte de drogas para consumo. Em junho, o Tribunal deve julgar se consumir drogas é crime ou não, sendo que três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema e votaram pela descriminalização.

Terra defende o endurecimento da legislação contra o tráfico. Segundo o ministro, a decisão sobre a liberação das drogas deve ser tomada pelo Congresso, onde estão os representantes da sociedade eleitos diretamente pelo povo, e não pelo Judiciário. “A descriminalização do uso, na prática, libera o uso das drogas no Brasil. Isso vai afetar milhares de brasileiros e é uma situação muito grave, então, acho que a decisão deve ser da sociedade, do Congresso, não do Supremo”, opinou.

A manifestação ocorreu durante evento que comemorou o aniversário de 100 anos do Padre Haroldo Rahm, no último sábado (23), em Campinas (SP). O padre é um dos pioneiros na criação de comunidades terapêuticas para o tratamento e amparo de dependentes químicos no Brasil. Na ocasião, Terra anunciou o apoio do governo federal para a ampliação de vagas nas comunidades e falou do papel da recém-criada Secretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas, ligada ao Ministério da Cidadania. “Vamos ampliar o atendimento a essas pessoas e partir do trabalho que já existe com as Comunidades Terapêuticas. A Secretaria de Cuidados e Prevenção vai fazer sua parte, ampliando o número de vagas para tratamento e reforçando o trabalho baseado em evidências científicas e com protocolos específicos para o atendimento”, garantiu.

Experiência – Ex-morador da Cracolândia, em São Paulo, Alex Braga relatou a sua experiência ao morar durante seis anos na rua. Sem condições financeiras para buscar por tratamento privado, Alex encontrou em uma comunidade terapêutica a solução para mudar de vida. “Foi extremamente benéfico porque tive o tratamento adequado, com médicos, psicólogos, terapeutas, grupos de apoio e abertura para a espiritualidade. Tive a sorte de passar por um lugar que me acolheu e ofereceu toda essa assistência”, constatou.

A entidade que ajudou a tirar Alex das ruas foi a Federação do Amor Exigente (FEAE), criada pelo padre Haroldo Rahm e que representa mais de 100 mil familiares de dependentes químicos. O presidente da instituição, Miguel Tortorelli, reforçou que o apoio do governo federal para o tratamento de dependentes químicos é fundamental. “Ter o compromisso do governo e do ministro fortalece o nosso trabalho. As comunidades terapêuticas são importantes porque tiram o dependente do meio, oferecendo uma série de cuidados para o tratamento da doença. Damos todas as ferramentas necessárias para que ele se mantenha em abstinência e frequentando um grupo de apoio”, concluiu.

Saiba mais
O que são Comunidades Terapêuticas?
Comunidades Terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam serviços de acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. O acolhimento é realizado em regime residencial, de forma temporária e exclusivamente voluntária. Durante o tratamento, o principal instrumento terapêutico utilizado nesses locais é a convivência entre os pares.
Quem pode utilizar os serviços prestados por Comunidades Terapêuticas?
Adultos e adolescentes que apresentam transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Como ter acesso a uma Comunidade Terapêutica?
Para ser acolhido em uma comunidade terapêutica, a pessoa deverá estar ciente de sua decisão e passar por uma avaliação médica. Essa avaliação poderá ser feita por médico da rede saúde: CapsAd, SUS, Hospital, dentre outros; e até por médico da própria comunidade terapêutica.
As pessoas que necessitam de atendimento hospitalar não poderão ser acolhidas em comunidades terapêuticas.
Onde encontrar uma Comunidade Terapêutica?
Existem hoje mais de 1,8 mil comunidades terapêuticas no Brasil, sendo que apenas algumas são contratadas pelo governo federal.
Os serviços de acolhimento em comunidades terapêuticas são gratuitos. Para acessar a lista de comunidades terapêuticas contratadas pelo governo federal, clique aqui (atualizado até 11/01/2019).

* Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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