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Novas Formas de Cuidar será o mote da Semana de Inovação da ENAP em 2024
Mais de 15 mil pessoas se inscreveram para participar da 9ª edição da Semana de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que se encerrou nesta quinta-feira (9.11). Com a participação da secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) foi anunciado o tema do evento do próximo ano: “Novas Formas de Cuidar”.
“A Semana de Inovação 2024 tocará num tema muito caro para nós mulheres, mas que precisa ser de todas as pessoas”, declarou uma das organizadoras do evento, Camila Medeiros.
Precisamos, portanto, pensar em como transformar uma sociedade de mulheres - especialmente mulheres negras e periféricas - sobrecarregadas pelo trabalho de cuidado em uma sociedade de cuidados"
Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS
A secretária Laís Abramo parabenizou a iniciativa, ressaltou a importância das contribuições que virão e situou o tamanho do desafio. “O cuidado é um direito e uma necessidade de todas as pessoas. É fundamental para a reprodução da vida e o bem-estar das pessoas, assim como para o funcionamento das sociedades e das economias”, declarou.
“Precisamos, portanto, pensar em como transformar uma sociedade de mulheres - especialmente mulheres negras e periféricas - sobrecarregadas pelo trabalho de cuidado em uma sociedade de cuidados, uma sociedade que tenha no seu centro a sustentabilidade da vida, da vida das pessoas e da vida do planeta”, prosseguiu Laís Abramo, que na atual edição do evento deu uma palestra com o tema: “Como construir o Brasil que Cuida?”.
O manifesto pela inovação no cuidado e para uma sociedade mais justa e inclusiva, elaborado pela Enap e distribuído no encerramento da Semana de Inovação 2023, define que “o cuidado é um desafio público que cabe a todos nós. E é urgente pensar em novas maneiras de compartilhar o cuidado”.
“A grande inovação em que estamos trabalhando, do ponto de vista do Estado, é a ideia de fazer o cuidado ser visto como uma questão pública”, declarou Luana Pinheiro, diretora do Departamento de Economia do Cuidado do MDS, durante participação no painel “Inovação e cuidado: Abordagens transformadoras em políticas públicas”.
Mas, antes de responder sobre qual inovação o governo está implementando no setor dos cuidados, Luana Pinheiro lembrou que esse tema não é novo e reconheceu as contribuições dos debates de gênero – visto que o conceito da divisão sexual do trabalho problematiza a naturalização da distribuição de tarefas associadas ao cuidado para as mulheres – e das antigas demandas e reflexões sobre o acesso ao cuidado para quem dele necessita e sobre o quanto esse cuidado é ainda ofertado de maneira insuficiente.
- Diretora Luana Pinheiro. Foto: Déborah Guaraná/ MDS
Para a secretária, garantir o cuidado como direito é fundamental para a superação da fome, da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil. Alcançar essa meta exige, então, visibilizar, reconhecer e redistribuir o trabalho não remunerado, e garantir o trabalho decente, com direitos, proteção social e salários dignos, para todas as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado.
“Estamos falando de um amplo contingente de pessoas que incluem as trabalhadoras domésticas, as cuidadoras e cuidadores de idosos, de pessoas com deficiência, os trabalhadores dos serviços públicos de assistência social, educação, saúde, enfim, um amplo contingente de trabalhadores do cuidado”, ressaltou Laís Abramo.
Ela citou o estudo de Luana Pinheiro e Nádia Guimarães demonstrando que 45% de todas as trabalhadoras e trabalhadores de cuidado no Brasil são mulheres negras. “E não por acaso, elas estão localizadas nas ocupações que se caracterizam pelas piores condições de trabalho, muitas vezes na informalidade, sem proteção trabalhista e previdenciária, com salários menores e um trabalho pouco valorizado. O trabalho que exercem é visto como uma extensão do trabalho doméstico de cuidados não remunerado e, portanto, não é valorizado no mercado”, explicou.
A secretária falou ainda da importância de se promover uma grande transformação cultural para que a sociedade entenda que o trabalho de cuidado não é algo decorrente da natureza feminina, nem do destino das mulheres. Ela citou que é necessário, dentro das famílias, corresponsabilizar os homens nas atividades de cuidado e socialmente implicar, além das famílias, as comunidades, o Estado, o mercado e as empresas na provisão de cuidados.
Por fim, Laís Abramo defendeu a importância de estruturar e implementar a Política Nacional de Cuidados que está em processo de construção por um Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pelo MDS e pelo Ministério das Mulheres.
A mesa teve a mediação de Maíra Liguori, do Think Olga, e contou com a participação de Jordana Cristina de Jesus, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, alocada no Ministério das Mulheres, Georgia Nicolau, Diretora de Parcerias e Institucional do Instituto Procomum, e, representando o Fórum Feminista Antirracista por uma Política Nacional de Cuidados, falaram Isabel Freitas e Cleusa da Silva.
O evento contou com centenas de atividades presenciais, selecionadas via Chamada Pública e cerca de 30 atividades exclusivamente virtuais que resultaram em mais de 500 horas de programação. A semana é uma oportunidade para profissionais, acadêmicos e entusiastas da inovação pública reunirem-se num ambiente colaborativo e dinâmico para refletirem sobre o papel da inovação na superação de desafios públicos, na construção de uma democracia sólida e representativa, no compromisso com a diversidade e o meio ambiente, e no serviço público em prol da sociedade.
Assessoria de Comunicação - MDS