Ministro da Cidadania debate projeto de lei para comércio de medicamentos feitos com maconha

Brasília/DF - O ministro da Cidadania, Osmar Terra, participou nesta terça-feira (26) de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que dará parecer ao Projeto de Lei número 399, de 2015. O texto trata da viabilidade da comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, de onde se origina a maconha, em sua formulação.

Terra explicou os efeitos do uso indiscriminado da maconha no cérebro e falou das mais de 400 substâncias maléficas. O ministro alertou sobre a possibilidade de a liberação do uso resultar em danos irreversíveis na população. “O problema vai mudar. Vamos passar a tratar de crianças que não têm nenhuma doença hoje e vão desenvolver esquizofrenia, vão ter outros problemas porque vai se ter mais acesso à droga”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, ao autorizar o uso, pessoas poderão utilizar de forma recreativa. “É um risco muito alto para a população. Se o problema das drogas já é grande, vai ficar muito pior com a liberação de plantio e o uso fitoterápico da maconha”, enfatizou.

O ministro defendeu que as substâncias com possível utilização benéfica, como o canabidiol, substrato da maconha, sejam sintetizadas em laboratório. Mas para isso, é necessário ter como base pesquisas científicas responsáveis que garantam resultados seguros para a saúde dos pacientes. “Uma coisa é usar o canabidiol, que eu defendo. Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”, ressaltou.

Outros especialistas falaram sobre os casos de liminares, sentenças e acórdãos determinando que a União, estados e municípios arquem ou importem o extrato de Cannabis sativa rico em canabidiol, componente de diversos medicamentos usados no tratamento de doenças.

Prevenção e tratamento

A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania é responsável por supervisionar e articular as atividades de prevenção do uso, a atenção, apoio, mútua ajuda e a reinserção social de usuários e de dependentes de drogas e as atividades de capacitação e treinamento dos agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Além disso, cabe à secretaria apoiar as ações de cuidado e de tratamento de usuários e dependentes de drogas, em consonância com as políticas do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social.

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