Ministro da Cidadania aprova Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Cidadania

Como integrante do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal, o Ministério da Cidadania possui competências a cumprir, e, para isso, existe a Comissão de Ética, que auxilia o ministro de Estado e os servidores da pasta no cumprimento de seus deveres.

Além de atuar como instância consultiva, a Comissão também submete à Comissão de Ética Pública da Presidência da República propostas de aperfeiçoamento do Código de Ética Profissional; apura fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes de servidores públicos; e recomenda, acompanha e avalia o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina pelos servidores.

Para auxílio e celeridade nos trabalhos, uma Secretaria Executiva é formada dentro da Comissão, que terá como finalidade contribuir para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão da ética e prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições. As suas deliberações são tomadas por votos da maioria de seus membros titulares ou dos suplentes que os substituírem em suas ausências, cabendo ao Presidente o voto de qualidade para eventual desempate.

A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e respectivos suplentes, servidores públicos ocupantes de cargo efetivo ou emprego do seu quadro permanente, designados por ato do Ministro de Estado da Cidadania. São eles: presidente, membros e titular da Secretaria Executiva. Eles cumprem mandatos, não coincidentes, de três anos, permitida uma única reeleição.

Ela se reúne ao menos uma vez por mês e, extraordinariamente, por iniciativa do Presidente, dos seus membros ou da Secretaria Executiva. As pautas são compostas a partir de sugestões do presidente, dos membros ou do titular da Secretaria Executiva, sendo admitida, com a concordância da maioria, a inclusão de novos assuntos no início da reunião.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania