Ministério realiza roda de diálogo sobre demandas de cuidado das pessoas com deficiência

A Secretaria da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS) realizou uma Roda de Escuta e Diálogo com cerca de 40 conselheiros que ocupam os assentos da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade).

Os conselheiros e conselheiras iniciaram a roda destacando que é uma tarefa urgente reorganizar os serviços de cuidado existentes e construir novas políticas para atender as pessoas com deficiência a partir de uma abordagem biopsicossocial. Eles apontaram diversos problemas e dificuldades enfrentados pelas pessoas com deficiência e seus familiares ao tentarem acessar serviços de saúde e assistência social, entre eles preconceitos, capacitismo e revitimização.

A pesquisadora e conselheira representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Silvia Pereira, foi uma das presentes que problematizou essa questão. “Numa política de cuidado, é preciso pensar a interseção entre as políticas de uma maneira real, concreta, visível, para que a gente reduza o sacrifício dos imensos itinerários terapêuticos que as pessoas que cuidam fazem”, sugeriu.

Ela explicou que as mulheres, as mães, as cuidadoras chegam num serviço, contam toda a sua história e, como resposta, recebem encaminhamento para outro serviço. A cuidadora peregrina pela rede e precisa recontar sua história a cada atendimento. Os conselheiros questionaram as razões de não existir um registro único ou um prontuário eletrônico que consolide todas as informações.

Apesar das conquistas históricas de direitos para as pessoas com deficiência, na roda foi relatada a persistência de barreiras impeditivas do acesso a benefícios e serviços por essas pessoas e suas cuidadoras. O representante da Organização Nacional de Cegos no Brasil, Clóvis Alberto Pereira, contou sua história. "Eu fui uma criança cega e há pouca diferença no que a minha mãe enfrentou na década de 80 e o que uma mãe de uma pessoa com deficiência enfrenta hoje. Elas enfrentam os ‘nãos’, a falta de informação, os preconceitos com elas e com seus filhos".

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Também foram mencionadas as dificuldades de acessibilidade para as pessoas com deficiência no meio rural, o abandono de pessoas com deficiência em situação de rua e a necessidade de formação intensiva das e dos servidores públicos no modelo social da deficiência e no enfrentamento do capacitismo.

O advogado, diretor jurídico e representante da Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência, Matheus Martins de Oliveira, ressaltou a importância de o trabalho de cuidado ser valorizado como tal e incluído para fins de previdência social.

“Poderia pensar em contabilizar o tempo de cuidado como válido para fins de aposentadoria, para que essas mães cuidadoras pudessem computar esse trabalho de cuidado e acessar o direito de se aposentar, quando chegassem na idade. Enquanto a gente não tem a política ideal, conseguir essa medida já seria uma conquista bem factível para as pessoas com deficiências e suas cuidadoras”, sugeriu.

A Política Nacional de Cuidados precisa também ser entendida como um instrumento de prevenção da violência nas relações. Esse foi um dos temas tratados na roda de conversa pela coordenadora da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência, Priscilla Nogueira. A Frente tem tido um papel importante na discussão sobre o tema dos cuidados. “Por mais que a gente saiba que esses abusos são puníveis criminalmente, precisamos pensar também e, principalmente na prevenção, para que essas violências não aconteçam. São com essas políticas que a gente vai conseguir estratégias realmente importantes”, reivindicou.

Política

A Política Nacional de Cuidados está em fase de elaboração no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído por meio do Decreto 11460/2023 com esse fim. As rodas de escuta são parte integrante do processo de participação social desenvolvido pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família em parceria com o Ministério das Mulheres e outras entidades.

Além das pessoas com deficiência, sete outros grupos já foram escutados: as trabalhadoras domésticas remuneradas, mulheres das ilhas em Belém, mulheres representantes de centrais sindicais, catadoras de materiais recicláveis, pessoas idosas, mulheres indígenas e mulheres rurais. Até o fim do ano a Secretaria tem confirmada a realização de mais doze rodas de conversa para escutar as demandas e propostas da população.

Também é parte do processo de participação social a consulta pública online que está disponível por meio  de dois instrumentos. Na plataforma Participa + Brasil, a população pode opinar sobre o Marco Conceitual da Política. O documento informa o escopo, os sujeitos de direitos e públicos beneficiários, bem como os princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados.

Também foi disponibilizado um formulário eletrônico com perguntas sobre as demandas de cuidado da população. Com ele, o governo quer saber: Quais serviços você acessa e quais sente falta? O que você gostaria de propor para a Política?

Esses instrumentos estão disponíveis na internet e estarão abertos para contribuições  até 15 de dezembro.

Assessoria de Comunicação - MDS