Ministério da Cidadania participa do Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social

Durante o XXII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado na última semana em Foz do Iguaçu (PR), o orçamento obrigatório para o setor foi defendido pelo Ministério da Cidadania. Um estudo do IBGE mostrou que os programas sociais como BPC, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial, amorteceram os efeitos da pandemia sobre os indicadores de pobreza e desigualdade social.

A assistência social é um importante braço do Governo Federal e nós a entendemos como uma forma de emancipação das famílias em vulnerabilidade” - Ronaldo Bento, ministro da Cidadania

No Congemas, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia, defendeu um orçamento obrigatório para o setor. “Sabendo da importância dessa política, nós defendemos a vinculação de um orçamento obrigatório para assistência social. Nós compreendemos que essa luta deve nos unir”, apontou.

Em 2020, o Brasil registrou taxas de 5,7% de extrema pobreza e de 12,9% de pobreza. O levantamento do IBGE concluiu que, sem os benefícios sociais, as incidências seriam de 24,1% e 32,1%, respectivamente. No mesmo ano, foram liberados créditos extraordinários de R$ 2,5 bilhões, que elevaram as dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o cofinanciamento de serviços ao maior nível da série histórica (R$ 3,9 bilhões).

“A assistência social é um importante braço do Governo Federal e nós a entendemos como uma forma de emancipação das famílias em vulnerabilidade. Por isso, o Auxílio Brasil trouxe inovações com os benefícios complementares e a garantia de que a pessoa não perde a renda se conseguir um emprego”, defendeu o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Em quase duas décadas, o gasto consolidado das três esferas federativas (função 8) na assistência social passou de R$ 27 bilhões em 2002 para R$ 121,3 bilhões em 2019. Com a pandemia, esse valor atingiu R$ 501,9 bilhões em 2020, dos quais 84,4% foram executados pela União.

“A Política Nacional de Assistência Social mostrou a sua capilaridade e importância. Temos o Cadastro Único, os programas de transferência de renda, e tudo isso só foi possível pelo modelo de gestão compartilhada”, destacou a secretária Maria Yvelônia, lembrando também do papel relevante da assistência social no contexto da pandemia.

“Tenho certeza de que muitas vidas foram poupadas pelo trabalho da rede socioassistencial e pelo atendimento que foi possível na pandemia de covid-19. Mais de 86% dos nossos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) participaram da concessão do Auxílio Emergencial, e nós ampliamos os atendimentos individualizados e as vagas de serviços de acolhimento, sobretudo para a população em situação de rua e para os idosos”, ressaltou.

O Congemas

O evento teve como objetivo fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro debateu as desigualdades sociais e o direito à assistência social nas cidades, além de promover a troca de experiências entre gestores, usuários e trabalhadores do SUAS. Também foram disseminadas práticas inovadoras em gestão e trabalho social, considerando, por exemplo, os impactos provocados pela pandemia de covid-19 e a atuação em situações de calamidade pública.

“Os encontros do Congemas se consolidam como espaço de fundamental importância para o fortalecimento do pacto federativo e para o diálogo sobre os desafios e sobre as expectativas e perspectivas para a gestão do Sistema Único de Assistência Social em todo o país”, afirmou a secretária Maria Yvelônia.

O Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social é uma entidade sem fins lucrativos e representativa dos municípios brasileiros na Assistência Social. Tem entre os seus objetivos a busca pelo atendimento e pela efetivação de serviços adequados às características locais, além da participação na formulação da Política Nacional de Assistência Social. Os Encontros Regionais e Nacionais de Gestores Municipais de Assistência Social são realizados de forma permanente.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania