Ministério da Cidadania institui o Sistema Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas

O Diário Oficial da União da última segunda-feira (19.12) trouxe a publicação da Portaria nº 841, que institui, no âmbito do Ministério da Cidadania, o Sistema Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas (Sinap). A iniciativa de implementar uma ferramenta digital voltada para a gestão e a difusão do conhecimento tem o objetivo de reunir diferentes segmentos da sociedade brasileira e órgãos da administração pública em torno da redução dos problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

No evento de lançamento da plataforma virtual do Sinap, realizado também na última segunda, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, lembrou as parcerias firmadas e os investimentos realizados nos últimos anos para apoiar as ações de prevenção no país. Um dos acordos, assinado em março deste ano, em Viena, foi com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o que permitiu a criação do Sinap.

“A partir de todas as ações que fomos realizando, identificamos a necessidade da criação desse sistema, para que essas ações pudessem ser cada vez mais articuladas, atuando nas mais diferentes frentes. Assim podemos ter resultados mais positivos”, comentou.

O Sinap tem entre as suas finalidades: descentralizar ações, projetos, programas de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas baseados em evidências científicas; mapear programas de prevenção, em âmbitos nacional e internacional, com a melhor adequação ao cenário brasileiro; selecionar e adaptar metodologias para a disseminação nacional; e criar instrumentos de avaliação permanente de programas de prevenção.

“Quando a prevenção do uso de drogas é implantada em um formato de sistema, a partir de ações integradas e intersetoriais, unindo implantação de programas e de legislações, a chance de produzir efeito populacional de redução do uso de drogas é maior", afirmou Elena Abbati, diretora do UNODC no Brasil.

De acordo com a publicação do DOU, o novo sistema nacional terá também a função de avaliar a adequação das leis brasileiras e o aprimoramento da legislação sobre álcool e tabaco, além de capacitar multiplicadores e promover a transparência e a divulgação de ações e do uso de recursos da política pública de prevenção.

“A prevenção deve ser implementada sob uma perspectiva sistêmica, com ações articuladas, intersetoriais, com programas de prevenção baseados em evidências científicas, direcionados a um público-alvo e a uma realidade local. É nesse contexto que trabalhamos, desde 2020, para a implementação dessa plataforma, que vai permitir que a prevenção seja implementada de forma sistêmica”, destacou a diretora nacional de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Cláudia Leite.

Na plataforma, há disponíveis os cursos a distância (EAD) Famílias Fortes, Tamojunto e Elos. “Os gestores estaduais, municipais e as organizações da sociedade civil também poderão encaminhar projetos e ações. Nós vamos validar esse conteúdo e publicar no Sinap. Então, o sistema vai permitir que os diversos atores participem da implementação da prevenção”, explicou Cláudia Leite.

Além do lançamento da plataforma informativa do Sinap, o secretário nacional Quirino Cordeiro também anunciou a chegada ao Brasil de uma ação educativa chamada “Escutar para Cuidar”. “Tenho certeza de que essas ações vão contribuir cada vez mais para o fortalecimento dos programas de prevenção às drogas no Brasil e vão ajudar a melhorarmos os nossos indicadores em relação ao consumo de substâncias psicoativas no nosso país”, avaliou.

O evento contou também com a participação do chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos, Mauro Borges, do secretário especial do Desenvolvimento Social, Valter José Pereira, do secretário nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, Frederico Carneiro, da oficial de Ligação do UNODC, Nara de Araújo, e do representante-residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Carlos Arboleda.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania