Ministério da Cidadania faz entrega simbólica da Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social

O Ministério da Cidadania realizou, nesta segunda-feira (21.03), a entrega simbólica da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) a instituições que prestam serviços do tipo pelo Brasil. A CEBAS é um instrumento do Governo Federal para reconhecer as entidades de assistência social que atendem aos requisitos previstos em lei e seguem as diretrizes da política da área. O documento isenta as instituições do pagamento de tributos e possibilita a participação em convênios com órgãos do poder público.

Durante a cerimônia em Brasília, o ministro da Cidadania destacou o papel destas organizações na aplicação das políticas públicas. “Existem ações de governo, ações de Estado e ações civilizatórias, porque existem bandeiras que nos reúnem enquanto sociedade”, disse o ministro João Roma.

“Fico muito feliz neste momento, não apenas por entregar e superar as papeladas que estão na mesa, mas por estimular os trabalhos de entidades que são essenciais para a consolidação dessa política social que almejamos. Que cada um de nós, com espírito público, com vocação social, continuemos lutando por algo maior”, acrescentou o ministro.

A cerimônia contou com a presença do secretário executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão, do secretário especial do Desenvolvimento Social Adjunto do Ministério da Cidadania, Alexandre Reis, e da secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia Barbosa.

Durante a solenidade, foram entregues os Certificados CEBAS para as seguintes entidades: Instituição Beneficente Israelita Ten Yad; Fundação Leur Britto; Legião da Boa Vontade (LBV); Fundação Pró-Cerrado; Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos; e para o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social (CAMPs).

Para o vice presidente do CAMPS, localizado em Santos (SP), receber a certificação é o reconhecimento pelos serviços prestados pela entidade. “A certificação nos credita com reconhecimento do Governo Federal pelo nosso trabalho e nos aproxima ainda mais da nossa sociedade. Então, estamos muito felizes e agradecidos à equipe do Ministério da Cidadania que foi incansável na análise documental para que essa certificação fosse expedida em reconhecimento ao nosso trabalho”, destacou Elias Júnior.

A secretária Maria Yvelônia destacou o olhar atento do Ministério da Cidadania no atendimento à população mais vulnerável. “O ministro João Roma sabe o quanto é importante as entidades estarem atuando no município. Especialmente ele que visitou os municípios que estavam em situação de calamidade em decorrência das chuvas intensas, ouviu o clamor das pessoas e testemunhou o quanto as entidades do terceiro setor são importantes nos momentos em que a população mais precisa”, disse.

SUAS

A CEBAS é um dos níveis de reconhecimento de entidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que foi implementado em 2005. A Política Pública de Assistência Social é executada por meio de ofertas da iniciativa pública estatal e iniciativa privada, ou seja, junto aos entes federativos e aos Conselhos de Assistência Social, as entidades e organizações da sociedade civil também têm a possibilidade de integrar a rede socioassistencial.

Atualmente, o reconhecimento de entidades no SUAS é feito em três níveis, cada um com regulamentações e benefícios específicos:

No primeiro nível é feita a inscrição nos Conselhos de Assistência Social dos municípios ou do Distrito Federal, que autoriza o funcionamento de uma entidade no SUAS;

No segundo nível a entidade se registra no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), que permite a ela fazer parcerias com a administração pública e poder receber financiamento público (inclusive emendas parlamentares);

No terceiro nível é concedido a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que permite que as entidades tenham isenção das contribuições sociais de seus funcionários – a parte patronal da Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento -, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - tenham prioridade em chamamento público -, e possa realizar parcelamento de dívidas com o Governo Federal.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania